OAB prepara consulta sobre uso de processo eletrônico

O Conselho Federal da OAB prepara consulta  para ouvir os advogados de todo o país sobre o processo eletrônico, que atualmente já alcança 30 dos 92 Tribunais do Poder Judiciário brasileiro e é objeto de uma consulta pública do Conselho Nacional de Justiça para a sua regulamentação. Em Mato Grosso do Sul, a previsão é de que 100% das comarcas do Tribunal de Justiça tenham implantado o processo eletrônico até o fim deste ano, tendência também do Tribunal Regional do Trabalho.

Os advogados inscritos em Mato Grosso do Sul também serão consultados pelo Conselho Federal. Nos últimos anos, foram emitidos mais de 5 mil certificados digitais para advogados de Mato Grosso do Sul. Com isso, a OAB-MS tornou-se a segunda seccional com maior percentual de advogados habilitados para atuar com processos eletrônicos, com 67,32% da advocacia certificada. Mato Grosso do Sul está atrás apenas do Paraná no ranking nacional, que tem 69,42% de advogados certificados. A média nacional é de 17,13%.

A atual gestão da Ordem no estado, focada na qualificação dos profissionais, faz cursos e palestras para os operadores de Direito, apresentado o processo eletrônico e sanando dúvidas. No fim de 2009, eram apenas 144 advogados com certificação digital em todo o Estado. Hoje, até o mês de setembro deste ano, esse número aumentou para 5.551. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao anunciar a consulta à advocacia brasileira sobre o processo eletrônico, afirmou que  entidade não é contra a sua instalação, mas vê problemas pontuais em diversas regiões e Estados, notadamente no que se refere à infraestrutura de telecomunicações, que dificultam o peticionamento de peças processuais junto aos Tribunais que já ingressaram no sistema.

“A OAB sempre foi entusiasta do processo eletrônico, mas ele não pode vir a excluir o cidadão da Justiça”, destacou Ophir. “Portanto, é necessário que se adeque o processo eletrônico á realidade da infraestrutura de telefonia do Brasil. Não se pode, mediante uma decisão do Poder Judiciário, determinar a implantação linear do processo eletrônico em todo o  país".

Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a maior reclamação dos advogados é sobre o sistema eletrônico do TJ-MS, o e-SAJ, devido aos constantes problemas apresentados, que dificultam o trabalho da advocacia.

De acordo com o presidente nacional da OAB, antes que o CNJ normatize o funcionamento do processo eletrônico, é fundamental que a advocacia brasileira se manifeste sobre as questões que tem enfrentado no dia a dia na sua operacionalização, pois só assim a entidade terá uma visão completa dos problemas existentes nessa área. A opinião da advocacia, portanto, será essencial para subsidiar a decisão do CNJ  quanto à regulamentação do processo eletrônico. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MS