Dilma anuncia ampliação das Defensorias Públicas da União

Com a meta de ampliar o acesso da população de baixa renda à assistência jurídica gratuita, o número de Defensorias Públicas da União (DPUs) deve passar das atuais 58 para 200 unidades distribuídas por todo o território nacional até 2015. A informação está na edição desta terça-feira (16/10) da coluna semanal Conversa com a Presidenta. Dilma Rousseff destacou a garantia de direitos como fundamental para o acesso à cidadania: “Um dos pilares da cidadania é a garantia do acesso aos direitos, para a qual é fundamental um sistema de justiça democrático, eficiente e transparente”.

Ela citou também que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou esse ano linha de crédito de R$ 300 milhões para modernizar e fortalecer as defensorias públicas nos estados e no Distrito Federal.

Dados da Defensoria Pública da União apontam que de janeiro a setembro desse ano as defensorias fizeram 926 mil atendimentos. A assistência jurídica da DPU pode defender o cidadão em processos cíveis ou criminais no Poder Judiciário, apresentar recursos aos tribunais e ajuizar ações. Outro tipo de serviço é a assistência jurídica extrajudicial, que dá orientações e aconselhamento jurídico. A coluna Conversa com a Presidenta é publicada semanalmente em jornais cadastrados na Secretaria de Imprensa da Presidência, com respostas de Dilma a perguntas enviadas por leitores. Com informações da Agência Brasil.