CNJ derruba liminar e anula provas para juiz do TRF-3

Cerca de 150 candidatos serão convocados para refazer, nos próximos dias 20 e 21 de outubro, as provas de sentença do XVI Concurso para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região. O Conselho Nacional de Justiça confirmou nesta terça-feira (16/10) a anulação da terceira fase do concurso, cujas provas haviam sido feitas em março deste ano. Uma liminar que suspendia o cancelamento das provas — do conselheiro Sílvio Luís Ferreira da Rocha, também juiz da 3ª Região —,  foi derrubada no julgamento desta terça.

A divergência foi aberta pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, que acatou argumentação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidindo que não haveria isonomia no concurso caso as provas preparadas por uma banca examinadora fossem corrigidas por outra comissão. Além do relator do caso, conselheiro Rocha, outros três conselheiros discordaram da posição de Martins: José Lucio Munhoz, José Roberto Neves Amorim e Emmanoel Campelo.

As provas de sentença cível e criminal foram anuladas no dia 12 de setembro pelo desembargador Mairan Maia, atual presidente da banca examinadora do concurso. Segundo documento assinado por Maia, haveria “necessidade de as provas serem elaboradas e corrigidas com base nos mesmos critérios, de modo a assegurar a isonomia no tratamento dos candidatos”.

Maia assumiu a presidência depois que o desembargador Nery Junior deixou o cargo atendendo a pedidos do presidente do TRF-3, Newton de Lucca. Segundo Nery Junior, o presidente da corte informou, por meio de terceiros, que gostaria que ele se afastasse.

O pedido teria sido feito por causa da sindicância aberta contra Nery Junior no CNJ. Ele é acusado de ter favorecido um frigorífico cobrado por sonegação fiscal. Segundo a acusação, uma força-tarefa do TRF-3 na cidade de Ponta Porã (MS) — que examinou 108 processos — teria sido implantada pelo desembargador para favorecer o frigorífico. O inquérito ainda não foi julgado, mas Nery Junior está confiante quanto à não instauração de processo pelo CNJ. Ele reclama do clima no tribunal: “O CNJ ainda nem decidiu se vai abrir ou não um processo contra mim, mas, no tribunal, pediram que eu entregasse o cargo que, para qualquer desembargador, é uma honra”.

Especialistas ouvidos pela revista Consultor Jurídico haviam dito que as questões internas do tribunal não deveriam ser refletidas no concurso. Porém, para os conselheiros do CNJ, a alteração na banca justifica o cancelamento das provas.