OAB deve fiscalizar bancas estrangeiras, diz D'Urso

O presidente licenciado da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso, afirmou, nesta terça-feira, que é necessário trazer o mercado internacional em outras atividades para o Brasil, “o país está aberto para isso”, porém, a vinda de escritórios estrangeiros já está regrada e deve ser limitada à consultoria sobre o Direito de seu país de origem. “O profissional de Direito, advogado no estrangeiro, pode atuar do Brasil desde que fiscalizados pela OAB. Esses devem se limitar a prestar consultoria”, afirmou D’Urso, em palestra na Fenalaw – exposição e congressos para o mercado jurídico. 

D´Urso continua como licenciado por estar em atividade partidária — o PTB, seu partido, aliou-se ao candidato José Serra (PSDB) no segundo turno da disputa pela prefeitura paulistana — e só voltará ao cargo de presidente quando terminar a votação. “Não tenho mais nenhum impedimento para voltar à presidência [da OAB-SP], já que não sou mais candidato, mas não me sinto à vontade para assumir o cargo. Eticamente são coisas distintas.” Enquanto isso, Marcos da Costa continua na condição de presidente interino.

Mais engajamento
O engajamento de advogados na política foi um dos temas abordados por D’Urso, criticado pela oposição por ter saído da presidência da OAB para se dedicar à política partidária. Para ele, se não houver um maior interesse pelos estudantes e profissionais do Direito pela política, esse espaço será tomado por pessoas que não estão preparadas para o cargo. Deixar que pessoas sem preparo façam as leis do país, diz D’Urso, gera insegurança jurídica.

D’Urso ainda alertou que "há um investimento maciço" do crime organizado na formação de jovens — inclusive na faculdade de Direito — que, mais tarde, irão prestar concurso público e concorrer a cargos políticos. “Pode ocorrer no Brasil o que aconteceu na Itália, em um certo momento. Com a formação de jovens, o crime organizado não precisou mais corromper quem estava no poder. Em dez anos esse mecanismo se consolida.”

Segundo D’Urso, a atividade do advogado representa a busca pela remuneração, mas também representa o compromisso com a cidadania. Ele ainda afirmou que: “se tivermos o futuro do Brasil na mão dos bacharéis, teremos um futuro melhor”.

A serviço do cliente
Em evento que discute, majoritariamente, o mercado da advocacia, D’Urso falou que é inegável que, no dia a dia, a advocacia é uma atividade que comporta um negócio. “Não se busca somente a solução dos conflitos da Justiça, mas também uma justa remuneração pelo trabalho que dá a possibilidade do profissional de se sustentar e sustentar a sua família”. Ele afirmou que há necessidade de os advogados se qualificarem e buscarem ferramentas adequadas para servir ao cliente.

“O advogado poeta deve sempre estar presente, mas não pode se distanciar de um profissionalismo que tende a atender mais rapidamente o interesse do cliente.” Segundo ele, o momento é promissor para os negócios no Brasil. O grau de litigiosidade aumentou, uma vez que o grau de cidadania está mais efetivo, além do recente surgimento de tutelas como Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Direito Desportivo — que representam uma expansão no espaço.