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Comentários de leitores

4 comentários

exemplos

Rodrigo Sade (Advogado Autônomo - Civil)

Esta questão já devia ter sido tratada por lei há muito tempo. Aliás, a própria OAB deveria ter uma posição firme (o que nunca se viu) quanto ao enfrentamento e superação da tal Jurisprudência Defensiva.
Em termos diretos, é um absurdo que se tenham recursos não conhecidos porque o advogado não pagou o preparo na maquininha existente no tribunal, e preferiu pagar pela internet (sic)... digitou o código do darf ou gru errado ou sem um número... esqueceu de indicar o número do processo.... esqueceu de assinar.... uma cópia do acórdão está ilegível ou a data da certidão de publicação está borrada (aliás, Santa Lei do Agravo nos próprios autos), etc, etc.
Maior exemplo atual é a questão do Habeas Corpus substitutivo.
Não esqueçamos que estes entraves não se demonstram razoáveis nem proporcionais, e pior ainda, são criados pelos próprios ministros conhecedores e sensíveis à lei. Sem esquecer que, ainda, quando a parte, por meio do advogado recorre, a moda agora é a multa por recurso protelatório, que posteriormente fica condicionado ao próprio depósito para que se possa "chorar".
Agora, conflitando com todo o exposto, se assim não fizer, como se resolve?
Ou seja, falta participação de todos os envolvidos e interessados na JUSTIÇA!

Parabéns

toron (Advogado Sócio de Escritório)

É um privilégio ler os textos do professor Arruda Alvim. Pegou na veia a questão da maldita jurisprudência defensiva, expressão que li pela primeira vez pela pena do saudoso Min. Humberto Gomes de Barros, ex-Presidente do STJ. Nas questões criminais, a maldita gera distorções indiziveis. Massacra o direito à uma justiça em sentido material. Instrumentalidade das formas só vale mesmo contra o réu!
Abraço do eterno aluno,
Toron

Excelente artigo

Joaquim Pedro (Advogado Sócio de Escritório)

Excelente artigo. Minha percepção é a mesma, também para o STJ, inclusive na área penal, especialmente por conta do novo posicionamento que o STF sinaliza sobre o habeas corpus. Espero que as instâncias extraordinárias militem a favor da optmização dos especiais e extraordinários. Não que sejam terceira instância - pois não são - mas que valorizem os debates das teses infraconstitucionais e constitucionais. Essa jurisprudência defensiva é uma armadilha processual que tira um pouco o crédito das decisões, pois ficam ao alvedrio de cada julgador...

Formalismo exacerbado é um entrave a Justiça (mérito)

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Sempre oportuna esta matéria na medida que o nosso sistema judicial ainda se permite julgar pela cor do papel.
É lamentável assistir a não admissão ou o não conhecimento de recurso por questão formal - exacerbada. O apego a forma em prejuízo da essência ainda é utilizada por muitos e uma maneira rasteira de decidir e julgar, se permitindo o uso inadequado do poder discricionário em detrimento de princípios básicos como do acesso a justiça e do devido processo legal.

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