Juízes criminais vão fazer hora extra na Inglaterra

A ampliação tanto do horário de trabalho como do uso de videoconferência vai acontecer aos poucos. Inicialmente, só vai atingir 48 das 330 Magistrates’ Courts, o equivalente britânico aos juizados criminais brasileiros. Dessas 48 cortes, três vão passar a fazer audiências nos domingos, sete vão ampliar o horário de funcionamento nos sábados e 14 vão trabalhar além do horário comercial durante a semana. As outras 24 passarão a se valer mais de depoimentos à distância.

As mudanças acontecem já em outubro e vão servir como termômetro para o governo avaliar a eficácia da medida. O Ministério da Justiça vem flertando com o plano de aumentar o horário de funcionamento dos tribunais desde agosto do ano passado, quando Londres e outras cidades britânicas foram tomadas por protestos violentos. Na ocasião, os tribunais fizeram um mutirão durante as noites e os finais de semana para julgar com agilidade a quantidade de acusados levados à Justiça.

A rapidez com que os primeiros julgamentos começaram a ser concluídos animou o governo, que vem há pelo menos dois anos remodelando o Judiciário inglês para torná-lo mais eficiente e menos custoso. Em julho deste ano, o Ministério da Justiça apresentou diversas propostas de olho na celeridade processual. A ampliação do horário de funcionamento dos tribunais e a aposta na tecnologia estavam entre elas.

Quem não gostou das mudanças foi a advocacia. Já na semana passada, ao saber que algumas propostas saíram do papel, a Law Society of England and Wales, a OAB inglesa, divulgou um comunicado orientando os advogados sobre a introdução de audiências nos finais de semana. No comunicado, a Ordem reiterou que é contra a medida por não enxergar como ela pode melhor a eficácia da Justiça criminal.

A entidade ressaltou que marcar audiência fora do horário normal de trabalho vai pesar no bolso dos escritórios de advocacia, que terão de contratar novos funcionários e pagar hora extra. A Ordem aproveitou para pedir aos advogados que relatem as dificuldades com as mudanças, os gastos adicionais e possíveis benefícios, para que a entidade se muna de dados concretos e defenda sua posição perante o Ministério da Justiça.

De olho na agilidade
A meta do governo britânico, anunciada em julho deste ano, é fazer com que a Justiça criminal julgue um processo em dias e, eventualmente, em algumas horas. Atualmente, um caso criminal de menor gravidade demora em média cinco meses para ser julgado, contados a partir da data em que o crime foi cometido até a sentença.

Mais de 90% dos casos criminas na Inglaterra e no País de Gales são resolvidos nas chamadas Magistrates’ Courts. Nessas cortes, todos os julgadores são juízes leigos e voluntários, que trabalham meio período e alguns dias no ano, apenas. Eles lidam com crimes de menor potencial ofensivo, como infrações de trânsito, pequenos furtos e perturbação da ordem pública. Podem aplicar penas de até seis meses de prisão ou multas de até 5 mil libras (cerca de R$ 15 mil). Os julgamentos nunca são monocráticos. As decisões são tomadas sempre em grupos de três juízes.

Os crimes mais graves, como estupros e assassinatos, são julgados pela Crown Court, que é onde ficam os juízes togados. Lá, um caso demora cerca de 10 meses para ser solucionado — o dobro do tempo médio nas Magistrates’ Courts. O governo pretende reduzir o número de casos que vão para esses tribunais e concentrar tudo que possível na mão dos julgadores leigos.