Diário da Justiça é o item mais bem avaliado do TJ-SP

O Diário de Justiça Eletrônico (DJE) foi o item mais bem avaliado em consulta pública realizada pelo Núcleo de Planejamento e Gestão (NPG) do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além do DJE, os meios de acesso ao TJ-SP também foram avaliados positivamente pela maioria dos consultados. A agilidade dos processos de 1ª e 2ª instância foram os únicos itens avaliados como ruim.

Participaram da consulta pública 471 pessoas que avaliaram dez itens: DJE, Meios de Acesso ao Tribunal de Justiça de São Paulo, Navegabilidade do Site, Consulta de Processo, Pesquisa de Legislação, Atendimento Pessoal, Atendimento Eletrônico, Registros/Anotações do Andamento, Agilidade dos Processos de 2ª Instância e Agilidade dos processos de 1ª Instância. Os consultados podiam avaliar estes quesitos como bom, regular, ruim ou desconheço.

O advogado Francisco Antonio Fragata Júnior, sócio do Fragata e Antunes Advogados, discorda quanto aos meios de acesso. “Os meios de acesso eu considero precário. Eles não são feitos para facilitar”, afirma. Uma reclamação do advogado sobre o TJ-SP está na consulta de processos, onde é preciso uma senha para realizar a busca, o que, segundo ele, dificulta o trabalho em escritórios que possuem milhares de processos em andamento. Sobre o DJE o advogado explica que o serviço do TJ-SP é bom, mas não ótimo. “É um bom serviço mas não é exclusivo. É igual aos dos principais tribunais do país”, explica.

Nos quesitos avaliados com ruins, o advogado concorda. “Tem estados piores, mas o andamento de processos em São Paulo é ruim. Na minha avaliação é pior na 2ª instância”, afirma.

Para o advogado Guilherme San Juan Araujo, sócio do escritório San Juan Araujo Advogados, “a pesquisa retrata o que os operadores do direito encontram diariamente no Poder Judiciário, um sistema caótico em alguns setores”. Ele cita o caso do Departamento de Inquéritos Policiais da Capital e Varas Judiciais, que leva até  6 meses para cumprir uma determinação judicial de expedição de ofício. Outro ponto criticado pelo advogado é a demora em publicar acórdãos. “Alguns levam meses para ser publicados, impedindo que os advogados recorram à instâncias superiores, sobretudo em caso de prisões”, afirma.

Araujo ressalta que “no Brasil, nos últimos dez anos a situação melhorou, mas não podemos fechar os olhos e aguardar seis meses para que um ofício seja expedido ou meses para que um acórdão seja publicado”.

Ambiente interno
Também foi feita uma pesquisa com 1.190 participantes que avaliaram 30 quesitos relativos ao ambiente interno no TJ-SP. Entre os itens mais bem avaliados estão o atendimento ao público, qualidade da prestação de serviço e a produtividade dos setores. Entre os mais mal avaliados estão questões de ordem físicas e estruturais como espaço, ruído, segurança, quantidade de pessoas e temperatura.

Para o advogado Francisco Antonio Fragata Júnior, a qualidade do ambiente interno do TJ é decorrente de baixos investimentos. “É um problema de funcionalismo público, no qual há um baixo investimento do estado”, afirma. Na opinião do advogado, o pessoal do TJ é esforçado, mas as instalações são péssimas.

Na visão do advogado Guilherme San Juan Araujo, o atendimento ao público é bom. Ele também ressalta que a infraestrutura oferecida aos servidores é deficitária. “As pessoas trabalham no limite absoluto da estrutura que possuem”, explica. Sobre o quesito segurança, item avaliado como ruim na pesquisa, o advogado conta que constatou ele próprio esta falta de segurança nos arredores do prédio. “Há pouco tempo fui assaltado a mão armada perto do TJ-SP, na esquina do Ministério Público de São Paulo”, conta.

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