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Para OAB-RJ greve de juiz é inconstitucional

Comentários de leitores

4 comentários

Como???

Gustavo Ribas Alves (Assessor Técnico)

Prender pessoas por não pagar tributos e contribuições sociais? Como assim? Qual lei prevê isso?

Melhores do que os outros

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tal como todo cidadão brasileiro, os juízes tem todo o direito de sustentar suas tese a respeito da carreira, bem como ingressar se o caso com as medidas judiciais cabíveis (não é isso que eles dizem?). Porém, não podem parar um serviço essencial para exigir o que eles consideram como legítimo. Tudo bem. Irredutibilidade dos subsídios e revisão anual supostamente são normas constitucionais que estão sendo violadas. Mas, da mesma forma, o cidadão comum vê seu direito constitucional à segurança pública ser violado, assiste todos os dias a garantia da razoável duração do processo ser letra morta, e por aí vai. Assim, será que seria legítimo ao cidadão deixar de pagar todos os tributos e contribuições previdenciárias, a título de protesto, considerando o descaso estatal? Não, dirão os juízes, que vão mandar prender aqueles que não pagaram os tributos e contribuições sociais, e ainda farão com que eles paguem tudo acrescido de multas absurdas. O fato é que os juízes brasileiros se consideram mais importantes do que os cidadãos, com um direito próprio que não é extensível aos "comuns". Resta ao cidadão comum pensar consigo próprio se realmente deve ser concedido mais vantagens para uma classe que assim se porta.

Certo...

rode (Outros)

Então, descumprir dois dispositivos constitucionais (irredutibilidade dos subsídios e revisão anual)não é inconstitucional! Certo! Tá bom! Conta outra! Melhor, não se metam onde não lhes interessa.

Defesa de tiras da constituição

Advogato79 (Advogado Assalariado - Ambiental)

A greve de juizes é tão inconstitucional quanto a ausência de revisão dos subsídios dos magistrados e, por que não, do funcionalismo público em geral.
Não vejo a OAB defender a revisão dos subsídios e das remunerações dos funcionários públicos, como deveria ser feito todo ano em cumprimento à constituição.
Aliás, poderia a OAB dar uma sugestão de como os magistrados, que não podem fazer greve, podem atingir seus objetivos? Como fazer isso?
Mais ainda: é constitucional a obstrução de pauta no Congresso? É certo parlamentares usarem expedientes pouco republicanos para evitrar votações de projetos? Diversos projetos relacionados a remuneração de servidores públicos rolam há anos no Congresso, sem votação definitiva, ainda que contrária. Isso é constitucional? Não vejo a OAB dizer nada sobre isso.
Quando o direito ignora a realidade, a realidade ignora o direito.

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