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AP 470

Barbosa critica advogados que pretendem acionar OEA

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal, criticou, nesta terça-feira (9/10), os advogados que pretendem acionar a Organização dos Estados Americanos contra a condenação de seus clientes: “Pergunte a eles [os advogados] se já leram a Constituição brasileira, pergunte a eles se o Brasil é um país soberano o suficiente para tomar suas decisões de maneira soberana”. Segundo Barbosa, a legislação e a jurisprudência brasileira são pacíficas em não permitir recurso nos casos que envolvem réus com foro privilegiado, como é o caso do processo do mensalão.

De acordo com o ministro, é falacioso o argumento de que o juiz que instrui o processo não pode julgar: “É enganar o público leigo e ganhar dinheiro às custas de quem não tem informação”, disse.

O relator ainda informou que, nesta quarta-feira (10/10), deve julgar dois capítulos da ação do mensalão de uma só vez: o sétimo, que trata do crime de lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do PT e do PL, e o oitavo, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes.

O STF concluirá, ainda na quarta-feira, a análise de quatro dos sete capítulos da denúncia do Ministério Público Federal. Até o momento, 25 dos 37 réus já foram condenados por diversos crimes, como peculato, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Os réus absolvidos até agora são: o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken; o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto; o ex-assessor do PL (atual PR) Antônio Lamas; a ex-funcionária de Marcos Valério Geiza Dias; e a ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório. Alguns desses réus ainda responderão por outros crimes nos capítulos seguintes. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2012, 3h05

Comentários de leitores

43 comentários

Eita...

Aiolia (Serventuário)

... que os "advogado véi" daqui, especialmente os notoriamente desocupados, de sobrenomes já bem conhecidos dos leitores do Conjur, especialistas até em receita de bolo, "tão tudo doido"!
Recorram! Recorram mais! E bravateiem! O jus esperniandi não tem limites! E qdo não houver mais remédio, vão à mídia, o que, aliás, tbm é o que o PT mais sabe fazer.
Direito que é bom, "nóis num sabe, mais falar bunito nóis sabe".
Coisa rara aqui, um advogado de palavras sensatas: parabéns, Spinato. Parabéns ao colega Eduardo:
"Engraçado é que a suposta garantia violada ("duplo grau de jusridição") é a garantia que os réus sempre quiseram ("foro privilegiado"). Como desta vez não deu pra usar a máquina em seu favor... a garantia se tornou ruim".
É isso mesmo... e deve vir mais bravata por aí.

A beligerância de sempre!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Esse cidadão que foi alçado à condição de ministro - que jamais teve um voto sequer do cidadão, contribuinte e jurisdicionado -, demonstra o quanto os demais colegas da Corte terão que ter muita paciência em aturá-lo, diante do seu peculiar "temperamento" que coteja conceitos nem sempre convincentes, mas, perplexamente polêmicos. Por outro lado, não se permite olvidar que o sr. JB fez toda uma carreira profissional à custa do contribuinte, tem lá suas virtudes, mas ele jamais poderá negar que deve muito à sociedade brasileira, que bancou a sua "prosperidade social". O Lula, à evidência, tinha opções melhores, contudo, não resta outro, que não conviver (e tolerar!) por mais algum tempo, com insegura situação. Esperamos que o sr. JB não faça do STF uma arena de beligerância, pois aí, sim, o seu "impedimento" seria algo incontornável, para o bem da sociedade brasileira.

Nos dias de hoje...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

É fácil falar de soberania, de direito interno acima do direito internacional público... O exemplo que deixei abaixo representava o mundo em outro tempo.
Estamos vivendo experiências que dão consistência a uma ideia antes puramente teórica, de Meme.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Meme
Digamos que com a Internet tudo ficou muito rápido, o Meme da liberdade, o Meme dos Direitos e Garantias Fundamentais se entranhou na humanidade.
Sobre soberania? Nos anos 50 o STF arregou, amarelou diante das baionetas, e tal voto cairia no esquecimento não fosse autores como Luis Roberto Barroso trazendo referências do Mandado de Segurança posto abaixo.
Soberania... autodeterminação dos povos... ao custo de sacrificar direitos humanos fundamentais?
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,turquia-promete-aumentar-resposta-se-siria-voltar-a-bombardear,943513,0.htm
"O secretário-geral da Otan, Anders Fogh Rasmussen, disse na terça-feira que a aliança militar, com 28 países, tem planos para a defesa da Turquia, um dos seus membros."
E o conceito de Meme da Liberdade na notícia?
"Não me levem para o outro lado, me levem de volta. Quero retornar e lutar", dizia um homem com camiseta ensanguentada, que saía de maca."
Não tenho ideologia, não vejo a questão como ideológica, vejo como realidades transcendentes.
Um dos erros mais crassos, os melhores processualistas comentam da extrema perniciosidade para o sistema judicial os Tribunais de Sobreposição julgarem questões de fato, sendo a AP 470 um ímpar exemplo de por que o STJ e STF só devem julgar questões de direito, julgar apenas como o direito foi aplicado ao caso concreto.
A CIDH-OEA e a CorteIDH são organismos extremamente políticos.
De resto... A "espada de Alexandre" do Judiciário...

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