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Comentários de leitores

16 comentários

Ineptas

Ricardo T. (Outros)

Ineptas as manifestações, porque não decorrem da matéria.

Violação ao princípio do juiz natural

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio então, pelas informações da Luanda Figueiredo (Outros), que todas as decisões prolatadas pelo Dr. Hélio Nogueira são nulas, vez que os juízes em auxílio ao Tribunal devem ser convocados com base nas regras previamente estabelecidas, não cabendo ao Desembargador que se afasta "indicar" quem vai ficar em seu lugar sob pena de estar escolhendo qual juiz vai julgar dada causa. Trata-se de violação ao princípio do juiz natural. A propósito, considerando que o Dr. Hélio Nogueira deixou suas funções na primeira instância para atuar em socorro ao Tribunal, quem o substituiu?

Garantindo a continuidade dos trabalhos

Luanda Figueiredo (Outros)

Para que não haja a menor dúvida, na sua ausência, absolutamente dentro da legalidade, o Des. Fausto De Sanctis indicou um juiz federal, Dr. Hélio Nogueira, e o gabinete conseguiu reduzir mais de 1000 processos. Foram batidos todos os recordes de produção.
Se o Dr. Fausto teve o cuidado e a responsabilidade de garantir a continuidade dos trabalhos na sua ausência, certamente o Dr. Hélio adotou as mesmas providências.
É fácil de aferir.
E nós só temos a ganhar, a troca de experiências e o aprofundamento no tema de lavagem de dinheiro por meio de obras de arte vai fazer do Dr. Fausto um juiz ainda melhor.
Eu, como contribuinte, agradeço.

Não há como 'contrapor' direitos

Leitor1 (Outros)

Não vejo como 'contrapor' direitos. A vingar essa lógica, os servidores públicos não poderiam usufruir férias. A solução é a contratação de mais juízes, ampliação dos tribunais e também modificação legislativa. Muitas das questões previdenciárias trazidas aos tribunais decorrem, p.ex., da renitência do INSS em não aplicar interpretações consolidadas pelos Tribunais. O judiciário passa a funcionar como se fosse agência daquela autarquia. O fato lamentável de haver, como de fato há, inúmeros processos atrasados não enseja, por si, que o magistrado não possa fazer uso do direito, assegurado em lei, de licença para estudos. A alegada contraposição/ponderação de direitos (Abwägung, como prefere Lênio Streck), conquanto seja modismo brasileiro, acabaria por ensejar uma solução nada democrática. Poder-se-ia, com idênticos argumentos (e muitos juízes infelizmente assim o fazem), ponderar direitos dos segurados do INSS com outras necessidades (pretensos direitos) da coletividade, a começar pelo equilíbrio atuarial. Penso que isso seria um absurdo, dado que, se uma lei o assegura (e assegura de forma constitucionalmente adequada), o direito deve ser respeitado pelo Judiciário e pela comunidade, até que a lei seja alterada (respeitados os direitos adquiridos respectivos).

herói

Ricardo T. (Outros)

Concordo: herói não pode ter descanso ou férias. Deve trabalhar 24 horas e nem dormir. Espero que os nossos heróis salvem o Brasil. Veja o Joaquim, mesmo enfermo vem combatendo os poderosos e nunca vai se aposentar. Avante Joaquim!

Questão de hierarquia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Concordo que, observando-se alguns regimentos, poder-se-ia concluir que Fausto de Sanctis tem mesmo direito a esse afastamento. Tanto é que o TRF3 lhe concedeu. Porém, não é menos verdade que se amontoam milhares de processos no referido Tribunal, que efetivamente não estão sendo julgados neste período de afastamento. Nem se diga que passou a atuar um juiz federal convocado em seu lugar, vez que o magistrado federal que vai em auxílio à segunda instância, desfalca a primeira. Embora as elites judiciárias brasileiras e os funcionários públicos em geral não gostem de ouvir tais alegações, há hoje milhões de jurisdicionados aguardando decisões que nunca chegam. Boa parte desses jurisdicionados trabalharam durante 40 ou 50 anos de forma ininterrupta, por vezes em atividades grosseiras, e com direito aos benefícios previdenciários acabam tendo que aguardar por décadas devido à lentidão da Justiça. Assim, de um lado temos normas infraconstitucionais que supostamente autorizam passeios no exterior. De outro, temos a garantia constitucional da razoável duração do processo, e uma capenga estrutura judiciária incapaz de dar conta do elevado número de ações, exigindo que TODOS os magistrados estejam em plena atividade. Assim, de um lado temos o suposto direito do juiz de estar cuidando de interesses privados em outro país. De outro, o direito do jurisdicionado de receber uma resposta em seu processo (exigindo que o juiz esteja assim trabalhando). Qual prevalece?

Novamente, discordo

Leitor1 (Outros)

O juiz Fausto está estudando e palestrando nos Estados Unidos, por ter obtido a pertinente licença, prevista em Lei. Sua ida para lá não é responsável pela demora dos processos, questão muito mais complexa do que isso. Os magistrados podem até ter sua parcela de responsabilidade pela demora das causas, mas o tema certamente também passa por uma necessária revisão do sistema processual brasileiro (mas isso encontra óbices também em grandes setores da advocacia):
(a)Previsão de súmula com efeitos administrativos, que vincule o Poder Executivo ao quanto tenha sido decidido, com quórum qualificado, pelo STJ quanto a determinados temas (reduz o mercado de trabalho dos advogados? Talvez, mas garantiria maior efetividade do direito).
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(b) Revisão do sistema recursal brasileiro, que viabiliza agravo regimental da decisão proferida em agravo etc. (ou embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental). Em alguns casos, os recursos são adequados e corretos. Em vários outros tantos casos, porém, trata-se de mero adiamento da decisão (dado que os juros legais são inferiores, não raro, aos juros de mercado).
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(c) Fortalecimento das medidas coletivas, com fixação de astreintes etc.
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Enfim: tentar desmerecer o juiz Fausto, pelo fato de estar em viagem de estudos, AUTORIZADA NA FORMA DA LEI, é agredir ao Direito posto. Com idêntica argumentação, um juiz também poderia negar direitos aos clientes do advogado, amparando-se em estatísticas econômicas etc.
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Não concordo, portanto, com a alegação de que o juiz deveria estar no Brasil, dado que, obtida a autorização para a viagem na forma da lei, nada mais faz do que usufruir um direito subjetivo individual, não lhe cabendo a pecha de moroso.

Imprensa livre?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Fico a pensar: porque a imprensa brasileira, que se diz livre, não aborda a questão das tragédias pessoais criadas em função da demora no julgamento das milhões de ações estocadas nos juízos e tribunais brasileiros? Veja-se que enquanto Fausto de Sanctis está passeando e estudando nos EUA, não está desenvolvendo sua função, paralisando milhares de processos. A imprensa, no entanto, nada fala sobre isso, como se a garantia constitucional da razoável duração do processo fosse algo que sequer existisse.

Vida de rei

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que, em que pese o esforço do jornalista para tentar valorizar a figura do citado Magistrado, estaríamos melhor se ele estivesse realizando a função para o qual é pago pelo sofrido contribuinte brasileiro, ou seja, para julgar as milhares de ações previdenciárias que se amontoam no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, paralisadas enquanto o Desembargador Federal cuida de interesses privados nos EUA.

Respeito, mas discordo!

Leitor1 (Outros)

As garantias fundamentais foram conquistadas com muito esforço e sangue. Essa tese de que o Supremo deva ser mais 'duro', relativizar direitos, flexibilizar meios de prova, 'combater' o crime, 'aproximar-se' de quem acusa, 'aprender' com a 1ª instância etc levará apenas ao fortalecimento do arbítrio.
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Condenações são válidas, sem dúvida. Processo penal é feito também para condenar. Mas também para absolver. Uma condenação válida decorre de um processo correto, perante uma autoridade imparcial, que assegure o irrestrito respeito às garantias constitucionais: a presunção de inocência, a correta distribuição do ônus da prova, o contraditório, ampla defesa, duplo grau de jurisdição (exceção feita àqueles com efetiva prerrogativa de foro), inadmissibilidade de provas colhidas por meios ilícitos, impessoalidade na atuação nos servidores públicos.
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Essa pretensa cruzada de funcionários públicos, que se arvoram, sem voto, na condição de falar em nome da população, com indevida flexibilização das garantias fundamentais, não leva a um bom termo. Apenas fortalece o estado de polícia.
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Logo, o STF pode chegar aos mesmos resultados, a uma condenação correta, fundada em provas. Apenas não pode sinalizar, com vem fazendo, com argumentação paralela, para uma indevida flexibilização de garantias fundamentais.
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O irônico é que a composição da Corte decorre predominantemente de indicações de governos petistas. 'Volta Sepúlveda'!!

um circo

edicardoso (Outros)

Esse julgamento não passa de um verdadeiro circo,onde os atores só querem holofotes,primeiro a impresa que repercutiu com sensacionalismo e acompanha freneticamente exigindo sangue como nos circos romanos,mesma imprensa que nada fez nos casos das privatizações escandalosas e da compra de votos para se aprovar a reeleição de FHC,que nada fez no caso SIVAN e e outros casos identicos de lesa patria,com bilhões de prejuizos,onde os acusados eram de outras ideologias.Em pleno andar do jogo se mudam as formas de julgamentos e ainda vem um gente dizer que se não for assim seremos nova Venezuela ou nova Cuba, Santo Deus que comparação mais infantil e idiota,bem o dia que eu ver condenados por esse mesmo tribunal,os que roubaram na privatização e na compra de votos da reeleição de FHC,entao passarei a respeita-lo,por hora só mesmo rir e assitir o grande show

herói

Ricardo T. (Outros)

Outro heroi! O desembargador Fausto não pode ser esquecido, porque também é heroi. Ele, nosso querido deputado Protógenes, nossa amável e inesquecível Ministra Eliana, e agora o Ministro Joaquim, NOSSOS HERÓIS BRASILEIROS. Avante herois contra os poderosos.

E...?

Pefer (Advogado Autônomo - Civil)

O intróito do jornalista foi perfeito, mas as palavras do Sanctis foram decepcionantes. Veja-se:
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1) Esperava-se que ele falasse das alarmantes idéias a respeito da elasticidade da prova pela qual os indícios servem para dizer se o crime existiu ou não, e não como antes, apenas para provar autoria (o que se coaduna com todos os teóricos da prova - leiam coluna de Lênio Streck a respeito);
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2) A nova interpretação da lavagem de dinheiro em que basta ,o ingresso do valor na economia é outra dessas coisas estupefacientes que demandava comentário do famoso juiz.
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Fausto de Sanctis, recorde-se, ficou famoso por desobedecer o STF e conduzir a ação penal contra Daniel Dantas numa forma em que juiz e o órgão de acusação tornaram-se uma "equipe". Quis encarcerar Dantas pela simples aparição de provas novas sobre fatos velhos já constantes nos autos que, portanto, haviam sido apreciados em HC no STF. O procedimento investigatório foi todo anulado e o delegado Proctógenes foi indiciado. Caiu no gosto popular por querer "prender rico", citando o jusfilósofo nazista Carl Schmit e ainda proferiu a frase de que "a Constituição é aquilo que o povo sente", deixando claro, implicitamente, ser ele, o juiz, quem vai detectar o que o povo sente.
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O que vemos há no STF nada mais é do que a sucumbência de uma Corte, em sua maioria medíocre, perante os mesmos móveis populistas que animaram Sanctis e que abrirão caminho para o Estado policialesco e totalitário sonhado pelo Ministério Público. Inaugurou-se no direito a Era da Incerteza a partir de penalizas de última hora como Fux, Rosa Weber ou vingadores populares como Barbosa ou Sanctis.
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É irônico é ver o PT atingido pelo totalitarismo que ele mesmo plantou, quando antes festejava a prisão de Dantas.

Na Natureza nada se cria, nada se perde tudo se transforma

Bleinat AP (Advogado Autônomo - Tributária)

Esta frase antológica de Antoine Lavoisier aplica-se perfeitamente ao Direito posto. Assim é, senão estariamos fadados a "lei de talião". O que estamos vendo é exatamente isso, a transformação de conceitos até então sendimentados em nossa cultura jurídica .... a essência, a magia do Direito é essa. Vamos aguardar para avaliar o impacto do dito "Mensalão" em casos análogos que certamente virão.

Parabéns dr. De sanctis

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O STF só está fazendo aquilo que o Sr. tentou fazer (no seu âmbito e em doses homeopáticas) em relação a D.Dantas e outras figurinhas carimbadas,com o apoio do Delegado Protógenes(ambos muito criticados por isso). Nosso país está infestado de bandidos e governado, também, por um partido que assim se apresenta mas, que na realidade, não passa de uma "FACÇÃO CRIMINOSA' que tudo pode,inclusive executar oponentes, quando contrariado em seus interesses escusos, (temos dois bons exemplos disso, conhecidos e outros tantos que não chegaram ao conhecimento público) Ele (o PT) é tão ou mais perigoso do que o PC ou PCC, pois estes não tem uma caneta como arma e um 'Estado' como munição ; não trabalham no'atacadão' e as vezes precisam se arriscar para cometer os crimes. Os celerados petistas,ao contrário, já se transformaram num câncer com metástases em todos os setores e sugarão até a última gota de sangue do nosso povo, via dos cofres públicos, discursos mentirosos e assistencialismo barato (para lhes garantir a perpetuação no poder). Se nada for feito, em dez anos seremos um retrato-falado da Venezuela; Cuba, etc. e aí, então, quando nenhum outro poder puder se equiparar ao dessa quadrilha, estaremos literalmente f....

De Sanctis: o pioneiro do novo rumo judicial

Luanda Figueiredo (Outros)

A afirmação de que o Des. Fausto De Sanctis é "candidato a doutrinador e pioneiro do novo rumo judicial" já era de conhecimento de todas as pessoas que acompanham sua brilhante trajetória na magistratura federal.
Os relevantes serviços prestados à nação pelo Dr. Fausto na condução da 6ª Vara Criminal, em São Paulo, falam por si só e demonstram a solidez do seu conhecimento da matéria.
O Conjur agora só vem confirmar o que eu JÁ SABIA! Sempre é tempo.

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