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Prova de DNA

Condenado é o 300º inocente a ser libertado nos EUA

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Damon Thibodeaux viveu 15 anos no corredor da morte de um presídio de Louisiana, conhecido como "Angola". Aguardava em uma solitária, onde passava 23 horas por dia, sua execução pelos crimes de "estupro e assassinato brutal" de uma menina de 14 anos. No último fim de semana, ele saiu de sua cela diretamente para as ruas. Advogados do Projeto Inocência, com a colaboração de promotores, muita rara nos EUA, investigaram por cinco anos o seu caso. Na verdade, a Promotoria arcou com a metade dos custos de exames de DNA (de US$ 500 mil). Graças a esse esforço, Thibodeaux se tornou o 300º preso nos EUA, o 18º no corredor da morte, a ser inocentado por provas de DNA. No curso das investigações, advogados e promotores descobriram que a confissão à Polícia foi falsa. E que sequer houve estupro. 

Thibodeaux confessou o crime de estupro e assassinato de sua meia-sobrinha depois de nove horas ininterruptas de interrogatório por policiais e investigadores que se revezavam. Às 4 da madrugada de 21 de julho de 1996, vencido pelo sono e pelo cansaço, ele finalmente declarou: "Eu não sabia que tinha feito isso. Mas eu fiz", de acordo com os registros da Polícia encontrados nos autos do processo. Os policiais se encarregaram de lhe passar detalhes dos crimes, para ele formalizar a confissão que seria usada no julgamento. Segundo os jornais The Washington Post e The Los Angeles Times, policiais que não haviam investigado bem os crimes passaram informações erradas a Thibodeaux, o que ajudou a derrubar todo o caso, agora. 

O caso Thibodeaux acirrou algumas discussões no país. A primeira é a baixa indenização que é paga às vítimas de erros judiciários na maioria dos estados americanos. Thibodeaux, que foi preso aos 23 anos e solto aos 38, vai receber cerca de US$ 25 mil por ano (pouco mais de US$ 2 mil por mês), por dez anos. Nos Estados Unidos, isso significa viver em nível de subsistência, praticamente, se tiver de alugar uma moradia. No entanto, ele perdeu 15 anos de desenvolvimento profissional na prisão, o que aumenta sua dependência da compensação financeira. O Texas paga US$ 80 mil por ano (pouco mais de US$ 6,6 mil por mês). 

A segunda preocupação é com a limitação das provas de DNA, no que se refere à capacidade de os profissionais do Direito — e instituições como o Projeto Inocência — de libertar vítimas de erros judiciários. As provas de DNA têm ajudado, na maioria dos casos, inocentes acusados de crimes de estupro ou de estupro seguido de assassinato — e raramente de outros crimes em que é possível colher material para o exame. Todas as demais vítimas de erros judiciários não podem contar com a ajuda dessa tecnologia. 

Há razão para a preocupação. Um relatório recente do Registro Nacional da Anulação de Condenações, elaborado pela Universidade de Michigan, revelou que os erros judiciários, apenas no caso de prisioneiros no corredor da morte, representaram de 2,5% a 4% de todas as condenações. Considerando que existem nos EUA cerca de 140 mil prisioneiros no corredor da morte, de 3.500 a 6.800 prisioneiros sentenciados à pena de morte seriam, na verdade, inocentes. Se, estatisticamente, esses percentuais pudessem ser extrapolados para o número de prisioneiros nos EUA, cerca de 2,6 milhões de pessoas, justifica-se a ideia de que um esforço maior tem de ser feito para prevenir erros judiciários. 

A terceira preocupação — e possivelmente a maior delas e a que requer providências mais urgentes — é encontrar fórmulas de se contrapor à falta de decência de alguns maus policiais nos interrogatórios (e de uma maneira geral, na investigação dos crimes), que geram confissões falsas, como foi o caso de Thibodeaux. "Quando os jurados descobrem que o acusado aparentemente confessou o crime, eles invariavelmente têm muitas dificuldades de questionar a confiabilidade e a validade da confissão", disse o advogado Steve Kaplan, que integrou a equipe de advogados que investigou o caso de Thibodeaux. 

Para ele, esse é um exemplo claro da necessidade de gravar interrogatórios em vídeo, como propõe o Projeto Inocência. Os jurados (bem como os profissionais do Direito atuando no Tribunal do Júri) precisam conhecer, com maior precisão, como uma confissão foi obtida. "Mesmo policiais honestos podem, inadvertidamente, revelar detalhes de um crime ao interrogado, o que contamina toda a instrução do processo", diz o advogado Denny LeBoeuf. 

Outra constatação óbvia é a de que o total de inocentes condenados por crimes que não cometeram corresponde a quantidade de verdadeiros culpados, os que realmente cometeram os crimes, que permanecem nas ruas. Além disso, a condenação de inocentes é seguida de uma desistência da Polícia de investigar a verdadeira autoria de crimes pelos quais alguém, mesmo que inocente, já vai pagar. No caso de Thibodeaux, a Polícia voltará a investigar o assassinato da menina de 14 anos para tentar encontrar o verdadeiro culpado. 

A organização "Resurrection After Exoneration" (Ressurreição depois da Libertação), criada em Nova Orleans, Louisiana, para ajudar vítimas de erro judiciário a encontrar trabalho, habitação e seguro-saúde, quer que os maus policiais, que induzem os jurados, os promotores, o juiz e toda a Justiça a erro sejam responsabilizados de alguma forma. O cofundador da entidade, John Thompson, quer incluir nessa proposta a responsabilização de promotores que insistem na condenação de pessoas, mesmo sabendo que a confissão foi falsa e que não há provas suficientes. 

O promotor federal Paul Connick, que ajudou a libertar Thibodeaux, disse que os promotores de Louisiana já se adiantaram a esse problema e se esforçam para corrigir erros do passado. Criaram uma unidade encarregada de investigar a possível existência de outros casos de erros judiciários, que precisam ser revertidos. Para ele, o caso de Thibodeaux ressalta a importância da proposição a ser votada pelos eleitores da Califórnia em novembro, que pode extinguir a pena de morte no estado. "Essa proposição deveria ser adotada por todos os estados", ele diz. "Depois que a pena de morte é executada, não há mais como corrigir um erro judiciário", observa.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2012, 12h20

Comentários de leitores

2 comentários

E aqui?

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Por diversas vezes já comentei nesse espaço. Precisamos criar, urgentemente, um mecanismo que preveja a suspensão das diversas decisões judiciais teratológicas que ocorrem diuturnamente nesse país.
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O CNJ não detém competência para tanto e não é raro que determinadas decisões judiciais chegam à região limítrofe da prevaricação sob o manto de uma suposta independência orgânica da magistratura.
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À guisa de exemplo, lembro de uma decisão judicial que suspendeu o abate-teto da remuneração dos servidores do senado ao argumento, noticiado na imprensa, de que isso causaria transtorno na administração daquela casa legislativa.

Outro mundo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Outro mundo. Aqui se joga o desafeto dos agentes públicos em pocilgas, imputa-se um crime qualquer (ou as vezes nem isso), tendo como testemunhas são os próprios responsáveis pelas prisões, e praticamente ninguém se importa se é culpado ou inocente. Responsabilização cível por prisão indevida, aqui, é apenas um sonho.

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