Candidato é multado por colocar cavalete em jardim
Autor
1 de outubro de 2012, 20h18
O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Manoel Luiz Ribeiro multou em R$ 2 mil o candidato a vereador Ricardo Nunes (PMDB) por exposição irregular de cavaletes na jurisdição da 248ª Zona Eleitoral — Itaquera, em Sao Paulo. A representação foi formulada pelo Ministério Público.
Segundo Ribeiro, o candidato foi notificado sobre a irregularidade e não removeu a propaganda em 48 horas. Os cavaletes foram apreendidos em jardim localizado em área pública o que, de acordo com o juiz, violou o disposto no artigo 37, parágrafo 5º, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).
O artigo da lei impõe que não é permitida a propaganda eleitoral de qualquer natureza em árvores e jardins localizados em áreas públicas, ainda que não lhes cause dano. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE-SP.
Processo 201.320
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!