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Segunda Leitura

Brasileiros têm direito constitucional à segurança

Comentários de leitores

6 comentários

Mudança de Paradigmas e Deveres

jJorge Cunha (Procurador da República de 2ª. Instância)

Inicialmente o suspeito ou delinquente é um ser humano como outro qualquer, devendo receber tratamento digno e humano, assim respeitando-se os princípios constitucionais da dignidade humana. Segundo, as polícias tem o dever institucional de prender, não de esculaxar e de executar sumariamente, dando margens ao que estamos vendo em SP, atitude característica do direito praticado na Lei de Talião, "dente por dente, olho por olho", servindo para as demais polícias, principalmente no RJ. Terceiro, o nosso vergonhoso e catastrófico sistema prisional jamais ressocializará quem quer que seja o indivíduo. Além da pena proferida pelo magistrado, o apenado ainda é penalizado duplamente ao ter que cumprir o regime penal em penitenciárias como as nossas, verdadeiros centros de tortura física, psíquica e moral, consistindo em um grande centro de preparo para a violência. Quarto, em nada adianta obrigar o indivíduo a ficar por toda a pena nesses "porões do inferno", pois como vimos, em nada fará mudar a realidade atual. É bom deixar de blá,blá, blá e partir para o que deve ser mudado, como prisões dignas de receberem seres humanos, como as do spá de Benfica, no RJ, para onde são levados os PM's bandidos e, principalmente, programas que possibilitem o trabalho enquanto no cumprimento da pena, possibilitando o aprendizado de novos ofícios, aliado a cursos profissionalizantes. Por último, programas de ressocialização dos egressos do sistema penitenciário, com oferta de empregos, visto que a nossa sociedade é retrógrada e discriminatória, não dando oportunidades para esses homens e mulheres que desejam reconstruir suas vidas e, finalizando, com o fim da corrupção dentro dos sistema prisional.
São medidas simples e racional, vide o sistema prisional da Noruega.

Segurança pública

Sargento Brasil (Policial Militar)

Nota-se claramente que os responsáveis pela seguança pública no estado de São Paulo, estão mais preocupados em apresentar à mídia, grande frota de viaturas e efeitivo em comboios, apresentando pela TV ao vivo, informando inclusive, o local onde vão proceder operações,como se dissessem aos delnquentes: ''Corram se não te pego''. É até lúdico. Duas polícias, para que?
As duas estão uniformizadas, ostentando o nome de polícia em suas vestes, nas viaturas, etc. A unificação é imprescindível e os policiais profissionalizados para operar, ostensiva e descaracterizadamente, de acordo com a necessidade do serviço. Não é possível essa dicotomia, sem que uma polícia não sabe o que a outra está fazendo, com duas doutrinas totalmente diferente, com despesas em duplicata, dividindo forças e em certos momentos até antagonistas como já tivemos a oportunidade de verificar. É relmente um dever do estado que deve se especializar em dar segurança inteligente. Da maneira que está, nem a polícia tem segurança, é só ver quantos policiais foram assassinados.

Dr. Ribas - md. Delegado de polícia

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É exatamente isso. Simples e funcional assim. Parabéns.

Deveres

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

É preciso mudar paradigmas. Tem que esclarecer a presos e adolescentes infratores que estão sendo punidos. A ressocialização é passo para liberdade condicional. Fim da progressão de regime, pois a pena em que ser cumprida. Fim da nomeclatura do políticamente correto, preso é preso e deve ser posto nesta condição. Crimes que nunca extrapolam a Comarca, como furto, lesão corporal, de trânsito, injuria, ameça, difamação, abandono de incapaz, etc. devem ser atribuição de uma polícia municipal que faça o circulo completo de polícia. Outras investigação devem representar abuso de autoridade e nulidade do procedimento. Polícia Judiciária estadual, cuidará de crimes graves (roubo, tráfico, homicidio). O Banco de dados deve ser único e compartilhado por todas as polícias do país. Proibir exibição de presos e detalhes de crime na imprensa, para por fim à vaidade, mas os dados devem ficar a disposição do cidadão de acordo com a lei de informação. Asações do Estado e política de segurança devem ter planejamento para no minimo 30 anos, e deve ser lei complementar de forma a tornar mais dificil sua alteração pelo governante de plantão. A reparação do dano deve ser obrigatória independente da condição economica do réu para que este obtenha qualquer vantagem no sistema, inclusive liberdade provisória! Nos furtos de até 10 salários minimos a reparação total, diminui a pena em até 2/3. A regressão de regime é automática para quem é surpreendido desrespeitando as regras ou comete outro crime doloso. Todos os crimes devem ser afiançáveis, devendo o juiz ratificar todas as fianças para que se evite que a fiança torne instrumento de corrupção. deve se privilegiar a magistratura de 1ª instância, com o cumprimento imediato de pena

bacharelismo brasileiro

MACUNAÍMA 001 (Outros)

Ninguém aguenta mais o blá, blá, blá inerente aos bacharelismo brasileiro. As lei brasileiras raramente são cumpridas por aqui, e sem qualquer pudor, parcela da magistratura frequenta convescotes pagos por grandes empresas que tem milhares de processos na Justiça, como a Caixa Econômica Federal, bancos privados e grandes construtoras. A verdadeira guerra civil e a corrupção infiltrada na sociedade brasileira nasce nos gabinetes dos tribunais, que desde sempre livraram os "homens bons" das malhas da lei.
As grandes empresas de telefonia, de tv a cabo, etc,... lesam milhares de consumidores porque a justiça brasileira não tem homens capazes de impor pesadas multas que inviabilizem o lucro derivado do descumprimento da lei. Por aqui, o crime praticado por grandes corporações empresarias garante alto retorno financeiro aos seus praticantes e nenhuma punição!!!!

Garantia constitucional? O que é isso?...

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Escuse-me o douto e experiente Dr. Vladimir Passos, mas "garantia constitucional", nestes conturbados dias vermelhos (que, aliás, provêm desde sempre em nossa torpe política tupiniquim, só mudando a cor, mas nunca a essência) é "artigo de luxo" praticamente indisponível no "mercado". Se procedermos à análise de cada um dos artigos da nossa retalhada Carta Magna, constataremos que mui poucos são levados a serio e ao estrito e literal cumprimento.
Segurança, saúde, igualdade, funções governamentais etc., são, de há muito (senão desde sempre), letra morta para enganar bobo. Este "fenômeno social" travestido de legalidade sequer "é para inglês ver". Há incontáveis outros apelativos mais "atrativos" no meio que enlevam nosso desatento e descomprometido cidadão, fazendo-o esquecer de que vivemos sob a égide constitucional "negativa e inoperante", colapsada e inerte.
É tema tão surrado esse - "direito constitucional" - que, depois de "tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça" (do imortal Rui Barbosa, um dos 'Sete Sábios de Haia'), só um desatento ou por demais crédulo poderia ainda crer que estamos protegidos pela espada e a balança constitucional.
"No creo en brujas, pero que las hay, las hay" (de outro imortal, o vasco Miguel de Unamuno).

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