Medidas protecionistas aumentam custos e a burocracia

Recentemente, o jornal britânico Financial Times, por meio de seu blog especializado em países emergentes, declarou que o sistema tributário brasileiro está cada vez mais parecido com as telenovelas: confuso, ridículo e incrivelmente difícil de seguir. O comentário refere-se à recente elevação do Imposto de Importação para uma lista de 100 produtos, mudança atribuída pelo ministro Guido Mantega à proteção da indústria nacional.

A desoneração da folha de pagamentos por meio da Lei 12.546/11, parte integrante do Plano Brasil Maior, foi gestada com mote semelhante e seus impactos estão sendo avaliados somente agora. Dentre eles, a redução anual de R$ 7,2 bilhões na arrecadação, conforme dados do próprio governo. Ao mesmo tempo, empresas de Tecnologia da Informação tiveram aumentada sua carga tributária, efeito sentido especialmente pelas menores.

Sinal dos tempos, numa época em que a desoneração da folha de pagamentos parece beneficiar apenas a ineficiência. Ou alguém duvida que a automação e a qualificação profissional tendem a aumentar a produtividade e, consequentemente, a relação receita/funcionário, não somente no setor de TI? Trata-se de uma tendência claramente já vista no agrobusiness, no comércio varejista e mesmo na combalida indústria.

Ainda assim, o governo insiste em ampliar a medida para mais 25 setores que, somados aos outros 15 já atingidos, representarão uma perda de R$ 12,83 bilhões na arrecadação em 2013.

Em contrapartida, estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) demonstra que 92% dos empresários da indústria atribuem parte de sua perda de competitividade aos excessos burocráticos. Para 60%, o resultado prático daquilo que se poderia chamar de burocracia paternalista é o aumento de custos e a ‘destinação de recursos para atividades não ligadas à produção’. Outro problema destacado foi a frequente alteração das normas, que cria um ambiente instável para os negócios.

Corroborando a percepção empresarial, estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta a absurda edição de 275.095 normas tributárias, entre outubro de 1988 e o mesmo mês de 2011. Em média, foram publicadas 49 normas tributárias a cada dia útil deste período.

Outro levantamento, o Paying Taxes, elaborado pelo Banco Mundial em conjunto com a PwC, comparou o custo da conformidade tributária e trabalhista em 183 países. O Brasil obteve a última posição neste ranking, com uma cifra quase 10 vezes superior à média mundial.

Portanto, as medidas protecionistas, setoriais e paternalistas são obviamente pseudodesoneradoras. Agem, na verdade, aumentando a burocracia e o custo das empresas, até mesmo porque alterações em normas tributárias demandam investimentos em capacitação e novos procedimentos, além de gerar riscos por erros e entendimentos divergentes, sobretudo nas fases iniciais.

Assim, a única coisa que esses ‘jeitinhos’ tributários reduzem é a competitividade de nosso país. A questão central seria: a quem interessa essa novela confusa, ridícula e difícil de seguir? Para não deixar o Financial Times sem resposta: com certeza, aos conhecidos adeptos da teoria do “quanto pior, melhor”, mãos sabidamente hábeis em plantar problemas para vender soluções.

Quanto aos próximos capítulos, parece mais do que claro que somente uma ampla reforma tributária poderia pôr um fim a esta tragicomédia exageradamente longa e bizarra, para dizer o mínimo.