Presidente da OAB pede atenção a casos de repercussão

Entre 300 e 500 mil processos estão parados em tribunais superiores e outras instâncias à espera que o Supremo Tribunal Federal julgue os recursos nos quais reconheceu repercussão geral para que se definam os destinos destes milhares de ações. Os números, do próprio STF, foram divulgados pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, em seu discurso na posse do ministro Joaquim Barbosa na Presidência da Corte, nesta quinta-feira (22/11).

Recente reportagem publicada pela revista Consultor Jurídico revelou que o STF já definiu a repercussão geral em mais de 200 temas, que ainda pendem de julgamento. Quando o Supremo reconhece que a matéria discutida tem repercussão geral, todos os processos que discutem o mesmo tema em tribunais e instâncias inferiores ficam parados aguardando a decisão do tribunal.

“É necessário que esta corte dê efetividade ao instituto da repercussão geral para recursos interpostos sobre matérias de alta relevância”, defendeu Ophir no discurso. Segundo ele, há tribunais obrigados a alugar salas para armazenar os processos parados. “É imperioso, portanto, enfrentar esse desafio para evitar o descrédito de um instituto nascido sob o pálio de conferir celeridade aos processos”, disse.

Ophir chamou de bomba-relógio o gigantismo do volume de processo em trâmite na Justiça brasileira: “O descompasso entre o volume de processos que entram (26 milhões) e os que são baixados (25 milhões), funciona como uma bomba-relógio. A fila, em vez de diminuir, só cresce, prejudicando principalmente o primeiro grau, que concentra 83% da demanda da Justiça brasileira”.

O volume, segundo o presidente da OAB, cria uma situação insustentável “por transformar a primeira instância num retrato da ‘não justiça’, onde se acumulam esperanças e sonhos de cidadãos”. Ophir também lembrou que é papel do Conselho Nacional de Justiça, que também será presidido por Barbosa, traçar políticas para reverter esse quadro.

O presidente a Ordem aproveitou a ocasião para criticar o Estado, que é o maior cliente do Judiciário brasileiro: “Nunca é demais também perguntar até que ponto a Justiça não seria mais rápida se o Estado cumprisse suas obrigações. O próprio Estado tem se servido do colapso da Justiça para postergar o cumprimento de seus débitos, lançando mão de todos os recursos possíveis, inclusive um mal disfarçado calote para não pagar precatórios devidos”.

Ophir ainda parabenizou o Supremo por enfrentar o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Para ele, o julgamento serviu para estimular a consciência crítica dos cidadãos em relação à ética política. “Fixou em cada cidadã e cidadão, independentemente da decisão final, a real compreensão de que ninguém está acima da lei e que a igualdade preconizada na lei maior existe, sim. Quem infringe a lei deve responder pelos seus atos”, afirmou.

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