O Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública apresentaram à Assembleia Legislativa dois projetos que preveem reajuste automático para magistrados e defensores sempre que o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal sofrerem correções. A reportagem foi publicada no site de notícias do jornal Zero Hora, de Porto Alegre.

Hoje, um ministro do Supremo ganha R$ 26,7 mil, mas tramita na Câmara um projeto prevendo reajuste de 7,12%, o que elevaria o teto para R$ 28,6 mil. Respeitando o limite de 90,25%, um desembargador passaria de R$ 24 mil para R$ 25,8 mil.

Nos dois casos, os projetos preveem que as despesas decorrentes da aplicação da lei "correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000".