A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Ao se despedir da presidência do Conselho Nacional de Justiça, ao fim da sessão plenária desta terça-feira (13/11), o ministro Ayres Britto afirmou que no Judiciário “é inconcebível a desordem”, e deu um recado ao Executivo e ao Legislativo ao dizer que este Poder da República “não é tratado remuneratoriamente à altura da superlatividade do seu papel”. Ele comentou ainda que o Judiciário, dentre os poderes, “é o mais cobrado, o menos perdoado, o mais sacrificado; não pode fazer greve, e não tem hora extraordinária nem cargo comissionado”. As informações são do Jornal do Brasil.

Combate à improbidade
Até dezembro de 2013, o Tribunal de Justiça de Pernambuco tentará zerar os processos de improbidade administrativa que foram distribuídos até o final de 2011. A missão foi anunciada pelo presidente do Judiciário, desembargador Jovaldo Nunes, durante reunião no Palácio da Justiça. Segundo levantamento preliminar do órgão, constam 1,3 mil ações referentes ao tema tramitando no primeiro grau e outras 100 no segundo grau. As informações são do Jornal do Commercio.

Caos prisional
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na tarde desta terça-feira (13/11), em São Paulo, que prefere a morte a uma longa pena no sistema prisional brasileiro, porque as condições nos presídios nacionais são medievais. “Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer”, disse Cardozo durante um encontro com empresários paulistas. As informações são da Agência Brasil.

Retirada de conteúdos
Relatório divulgado pelo Google revela que o número de conteúdos cuja remoção das plataformas da empresa foi ordenada pela Justiça brasileira cresceu quase 450%. Os dados comparam o primeiro semestre deste ano com o último período de 2011. Dessa forma, o país fica em terceiro lugar na lista de nações que mais registram ações para remoção de conteúdos de serviços do Google, segundo o Transparency Report. As informações são da revista Veja.

O comentarista Max Gehringer, da rádio CBN, falou nesta quarta-feira (14/11) sobre a demanda trabalhista nos tribunais regionais do país. Ele mencionou números do Anuário da Justiça do Trabalho 2012, editado pela ConJur. Ouça o comentário:

OPINIÃO
Democracia sólida
Em editorial, O Globo afirma que o Brasil, ao rechaçar a tentativa golpista de subjugação de parte do Legislativo a um projeto de poder partidário, por meio de um esquema de corrupção, o Supremo, em nome do Estado brasileiro, aproximou o país das democracias mais sólidas do mundo. Segundo o jornal, o STF deu uma lição e a presidente Dilma indica compreender o sentido do julgamento. "Semana passada, na Conferência Internacional Anticorrupção, Dilma Rousseff destacou que hoje, no Brasil, ‘prevenção e combate à corrupção são práticas de Estado’. Não há interferência política — como no caso do STF e o mensalão. Deveria ser ouvida pelo partido que representa no comando do Executivo".

Quebra de paradigma
Para o jornal O Estado de S. Paulo, ao fixar as penas para os acusados do mensalão, a Corte Suprema brasileira fez história não apenas quebrando o paradigma da impunidade dos poderosos, mas dissipando qualquer dúvida sobre a capacidade técnica e integridade moral do colegiado para levar a cabo uma ação penal sem precedentes por sua complexidade, ramificações, número e calibre da grande maioria dos acusados. "E tudo aos olhos da Nação, incluindo as estocadas pontiagudas entre ministros, graças à cobertura ao vivo das sessões", diz o editorial.

Modernização necessária
Ao abordar as reformas de seis códigos que tramitam no Congresso, o jornal O Estado de S. Paulo diz que a modernização dos códigos é necessária para adequar o arcabouço jurídico a uma economia mais complexa e a uma sociedade mais dinâmica. "Mas, se tivesse tomado essa iniciativa no momento certo, o País hoje não estaria mudando sua legislação de afogadilho, correndo o risco de regular de forma excessiva a liberdade privada e impor modismos jurídicos às novas gerações, como advertem os críticos desse processo", afirma o Estadão.

Apagão jurídico
Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, o advogado Fernando Facury Scaff afirma que o setor elétrico sofre um apagão jurídico. Para ele, a intenção da MP 579 e a realidade há um abismo que deve ser destacado uma vez que gera importantes inseguranças jurídicas. Após elencar sete questões, como o prazo dado pelo governo para as empresas optarem pela prorrogação dos contratos, o advogado afirma que esse é, ao mesmo tempo, um terreno fértil para o debate jurídico, um campo minado para o governo federal e algo estratégico para a sociedade. "Espera-se que os próximos passos permitam reduzir substancialmente o preço da energia elétrica, com respeito à ordem jurídica. Afinal, tanto o custo da energia quanto a incerteza jurídica fazem parte do famigerado custo Brasil, que se busca reduzir", conclui.