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Responsabilidade dos atos

Pais são condenados por abuso sexual feito por filhos

Comentários de leitores

5 comentários

Lei de talião - rápida, sem burocracia e funciona-

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Não existe indenização que possa ao menos diminuir os efeitos deletérios de uma situação como essa. A melhor resposta seria mesmo a utilização da antiga, mas muito eficaz, Lei de Talião. Uma vez efetivada, nem indenização seria necessária.

Justiça tardia...

Neli (Procurador do Município)

Justiça tardia...é um escárnio para a vítima.Hoje os agressores,pelo que se lê, devem ter mais de vinte e cinco anos,e vão(cada um ou dividido por todos?),pagar essa tuta-e-meia de indenização.Interessante é que por muito menos o augusto pretório de todos os Paulistas condena a uma pena indenizatória exacerbada.Lamentável a morosidade do Poder Judiciário.

O lado bom e o lado ruim. (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Primeiro, o lado ruim. Chamar de má lembrança é um eufemismo generoso para caracterizar a comparação muito a propósito lembrada pelo comentarista Pefer. Eu chamo de TRAUMA mesmo, pois só acidentalmente, com muita sorte é que aquela criança não vai amargar pelo resto de sua vida o trauma dos abusos que sofreu. Outro no lugar dos pais da vítima talvez tivesse agido de modo mais extremado.
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Outra evidência que fica é o depoimento dos pais da vítima, de não pretenderem recorrer para aumentar a indenização porque o processo se arrasta há 15 anos. Ou seja, cansaram de esperar, cansaram de acreditar na promessa de que o Estado é capaz de fazer atuar o direito com justiça. E têm toda razão, pois quando verificam que o fato de um advogado forjar provas de corrupção para incriminar um magistrado constitui causa para uma indenização 10 vezes maior do que a que receberam pela violência física sexual de que seu filho, uma criança então com apenas 6 anos, sofreu, o que pensar sobre essa justiça (assim mesmo, em minúsculas)? Esses resultados tão díspares desiludem a toda gente.
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O lado bom. Os pais dos agressores foram penalizados. Se tiverem patrimônio capaz de suportar as indenizações em que foram condenados, por mais que se possa dizê-las insatisfatórias para a família da vítima, terão um prejuízo em razão da educação que deram a seus próprios filhos, que não foram capazes de controlar seus ímpetos e se desviaram da civilidade. Educar significa preparar um ser humano para viver em sociedade, para conviver com outras pessoas com civilidade e não agir como besta fera.
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(CONTINUA)...

O lado bom e o lado ruim. (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Se não foram capazes disso, devem sofrer as consequências, pagar pelos prejuízos alheios que seus filhos causaram. Fica a lição, que é mesmo pedagógica para outros pais ficarem atentos quanto à educação e os limites que impõem a seus filhos.
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Mas, insisto, ao lado do comentarista Pefer, teria sido melhor se a indenização tivesse sido fixada em 1,2 milhões de reais. O dobro da que foi concedida ao juiz no RS. Não que esta tenha sido elevada. Não foi. A que ora é objeto da notícia é que foi pífia.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Vejam uma vez mais a cara ( de pau) da magistratura

Pefer (Advogado Autônomo - Civil)

Em http://www.conjur.com.br/2012-nov-06/advogado-pagar-622-mil-desembargador-gaucho-dano-moral vcs podem ler a notícia sobre advogado que tem de pagar 622.000,00 como indenização porque falou algo ofensivo sobre um magistrado. Chama atenção o número, quase exatamente 10 vezes mais do que a indenização que deverá ser paga pelos pais de adolescentes que molestara, sexualmente uma criança de 6 anos. Ou seja, um nome de juiz levemente arranhado vale mais dez vezes mais do que a saúde mental de uma criança que poderá levar para o resto da vida essa má lembrança.
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Queria ver se fosse o filho de um juiz. Com eles é tudo desigual. A começar pelos megasalários, como por exemplo no RJ, onde diversos desembargadores tiram muito mais do que o teto, chegando a 180.000 um deles e ainda tentaram justificar como férias vencidas, o que, nos comentários, foi amplamente debelado.
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Depois querem dizer que a caixa preta não existe...agora estão lá com uma ação para pedir aumento.

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