Estudioso da teoria do domínio fato, usada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para condenar boa parte dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o jurista alemão Claus Roxin discordou da intepretação dada ao trabalho. Ele concedeu entrevista às repórteres Cristina Grillo e Denise Menche, da Folha de S.Paulo, publicada neste domingo (11/11).
Roxin, que aprimorou a teoria, corrige a noção de que só o cargo serve para indicar a autoria do crime e condena julgamento sob publicidade opressiva, como está acontecendo no Brasil.
"Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado", diz Roxin.
Leia a entrevista:
Folha — O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?
Claus Roxin — O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época. Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].
Folha — É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?
Roxin — Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.
Folha — O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em corresponsabilidade?
Roxin — A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.
Folha — A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?
Roxin — Na Alemanha, temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.
Comentários de leitores
12 comentários
No Way
Radar (Bacharel)
Mesmo se Jesus descesse à Terra e dissesse aos ministros que eles devem se ater às provas e não ao suposto clamor popular, de nada adiantaria. Diriam eles: "Data venia, santíssimo, de que partido sois? Nós seguimos a um único deus: seja feita a vontade de Veja"
Lamentável
Bruno Câmara (Servidor)
Tanto a Folha, quanto a Conjur deveriam melhorar esse tipo de jornalismo.
As informações nos "títulos" e nas "chamadas" da reportagem distorcem completamente as respostas de Roxin.
Vejamos:
Para Claus Roxin, teoria do domínio do fato é usada de forma errada no STF.
Jamais ele emetiu esse juízo de valor!
O jornalista fez perguntas viciadas, com base na interpretação própria e, partir da resposta, montou-se que o cara criticou o STF.
Lamentável.
Roxin - Folha de São Paulo: De rabo preso com o ...PT
MACUNAÍMA 001 (Outros)
O penalista Roxin deveria ler o processo do mensalão e só depois ser entrevistado. Assim tudo ficaria mais claro e a Folha prestaria um relevante serviço à sociedade. Evidentemente que deveria ser selecionado um repórter que não tenha rabo preso com o PT!!!
Comentários encerrados em 19/11/2012.
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