Processo eletrônico

Advogados de SP não terão certificados digitais no prazo

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9 de novembro de 2012, 14h57

Representantes da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), reiteraram que não poderão disponibilizar os certificados digitais aos advogados que atuam no Fórum Cível Central da Capital no prazo inicialmente fixado — 3 de dezembro. A certificação é necessária para que a distribuição e peticionamento em novos processos passem a ser feitos exclusivamente por meio eletrônico. O anúncio ocorreu nesta quinta-feira (8/11), durante reunião no TJ-SP.

Aproximadamente 87 mil advogados — que atuam no Fórum João Mendes Jr. — ainda não possuem certificação digital.

Em nota pública, as entidades representativas da advocacia informaram que se esforçarão para auxiliar os advogados a se adaptarem ao processo eletrônico. “Contudo, não será aceita qualquer imposição de prazo para o início do processamento por meio exclusivamente eletrônico no Fórum João Mendes Jr. sem que advogados e advogadas estejam devidamente paramentados para exercer seu mister.”

Além disso, as entidades disponibilizaram quais serão as providências que deverão ser adotadas, nos próximos dias, para que os advogados possam se preparar para o exercício de sua profissão diante das necessidades tecnológicas cujo uso será, em breve, indispensável. São elas:

a) Instalação de inúmeros novos postos de certificação;

b) Distribuição de cartilhas com orientações básicas sobre o peticionamento eletrônico e uso do certificado digital;

c) Incremento do número de cursos para treinamento dos advogados e advogadas;

d) Ampla divulgação a respeito da imprescindibilidade da certificação digital para o peticionamento eletrônico.

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