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Dia de protesto

Juízes que hoje protestam o fazem com tristeza

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Está sendo realizada, no âmbito do Poder Judiciário, a Semana Nacional da Conciliação, um projeto que realça a preocupação com os jurisdicionados e, em especial, com os mais carentes, que sofrem mais diretamente as consequências da demora dos processos judiciais.

A Semana da Conciliação, por sua expressão de cidadania, foi abraçada pela magistratura, que nesses dias se envolve na coletividade e se une no atendimento ao cidadão, presta informações jurídicas, realiza palestras, organiza eventos públicos, coordena ações cívicas, emite documentos e certidões, realiza milhares de audiências de conciliação, soluciona conflitos, tranquiliza vidas, traz paz, enaltece a Justiça.

Tenta-se, enfim, mudar a cultura da litigiosidade e instalar uma visão da necessária resolução amigável dos conflitos, até porque, nas atuais condições e em razão da carência estrutural e material do Poder Judiciário, será impossível atender com eficiência e celeridade o absurdo volume que explode sob as costas dos juízes brasileiros: 26 milhões de novas ações judiciais a cada ano.

No entanto, excepcionalmente neste ano, a semana cidadã perde muito de seu brilho e dinamismo, em razão da não participação da magistratura federal e trabalhista, que optou por dela não participar como protesto ao tratamento institucional que vêm recebendo nos últimos anos.

Em que pese pessoalmente discordar dessa decisão coletiva e legitimamente adotada pelas entidades representativas da magistratura, é fato que devemos tentar entender as circunstancias que ocasionaram essa medida e buscar solucionar o problema, que prejudica diretamente o cidadão.

A Constituição Federal determina que o valor dos subsídios dos magistrados, como dos demais servidores públicos e dos trabalhadores em geral, deve ser anualmente reajustado, obviamente com o objetivo de minimizar os devastadores efeitos da inflação e a corrosão do poder de compra dos salários, até mesmo em razão de sua natureza alimentar.

Essa ordem constitucional, verdadeiro mandamento legal ao administrador público, vêm sendo continuamente descumprida em face dos juízes brasileiros, que nos últimos seis anos perdeu quase 30% do poder real de compra dos seus “salários”.

Os projetos de lei que tratam da revisão anual dos subsídios da magistratura (e não estamos falando de aumento!) se encontram parados no Congresso Nacional, em especial pela postura do governo federal, que insiste no descumprimento da Constituição.

Aquele que tem a responsabilidade de garantir ao cidadão o cumprimento das leis, está sendo vítima do desrespeito expresso da Constituição e naquilo que lhe afeta mais diretamente em sua vida pessoa e de sua família: seus subsídios.

Os juízes que hoje protestam certamente o fazem com tristeza, por se verem empurrados a assim agirem em razão da violência institucional grave aos seus direitos mais básicos. Tristes, também, por não participarem dessa festa da cidadania, por eles próprios construída e tão reverenciada.

Em que pese o menor brilho da presente edição da Semana Nacional da Conciliação, sua importância é, ao contrário, realçada justamente em razão do protesto que hoje observamos.

Que isso nos sirva de exemplo para reforçar os esforços em busca de uma solução para o grave problema que afeta a magistratura brasileira, de modo que serviços tão essenciais ao cidadão não sejam prejudicados.

Que possam o governo federal, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, estimulados talvez pela própria virtude do instituto da conciliação, buscar um diálogo que vise erradicar uma injustiça e permitir aos juízes o básico: o cumprimento da Constituição Federal. 

 é conselheiro do CNJ, juiz do Trabalho, mestre em Direito e ex-presidente da Amatra-SP (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2012, 15h27

Comentários de leitores

3 comentários

Parabéns e congratulações ao Dr. Lucio

SÉRGIO LOBO (Advogado Assalariado)

Parabéns ao culto e nobre Juiz Dr. Lucio Munhoz por suas sempre brilhantes colocações.

Só os Juízes?

Gustavo Cezario (Serventuário)

E os Servidores do Judiciário Federal? Estão sem aumento desde 2006!!!! SEIS ANOS DE ESTAGNAÇÃO. Nesse período a magistratura teve duas reposições! Mas concordo que os Juízes estão com salários defasados.
MAS A DEFASAGEM DOS SERVIDORES É MUITO MAIOR. Imaginem quanto aumentou os produtos e serviços nestes 6 anos. Agora pensem que seu salário ficou estagnado.
Só um o aluguel subiu mais de 50% no período, e o salário 0%. O executivo adora! A meta é sucatar o judiciário, não é isso? E A CÚPULA DO JUDICIÀRIO NÃO FAZ NADA!
Já há alguns anos delegou sua gestão orçamentária ao Executivo. Este, por sua vez, ofereceu 15,9%, divididos em três anos a partir de 2013. SERÃO 15,9% PARA COBRIR NOVE ANOS DE CORROSÃO SALARIAL. 1,76% anuais para uma inflação média de 5% (isso considerando as maquiagens do executivo, como redução de IPI). Para os servidores, esse aumento já representa o "Auxílio livro", pois nem cursinho vai dar para pagar. De fato, o único caminho para os servidores é a porta da rua ou a miséria. E não digam que os servidores ganham bem. Vejam as tabelas! O nível superior inicial é 6.500,00, enquanto no executivo e legislativo, cargos jurídicos de nível superior não ganham inicialmente menos de 10.000,00 (lá isso é pouco, e representa o teto do analista judiciário, após quinze anos de carreira). Tem marajás? Tem sim! Uma minoria, que é usada como argumento no discurso do governo, enquanto dezenas de milhares de servidores assistem tudo de mãos atadas. Afinal, não temos independência para nada, nem para greve. É sempre igual, todos contra! Imprensa, governo, e até a magistratura. Direito? Constituição? É só no discurso e no processo. Para o servidor não se aplica? SEIS ANOS SEM REPOSIÇÃO É CONSTITUCIONAL? E O EXCUTIVO GERIR O PJU?

apoio importante

Latc (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Excelente a postura do conselheiro, objetiva e compreendendo a angustia que hoje cerca a magistratura nacional e nos levou, com tristeza, como diz, ao movimento como ultima alternativa para uma abertura de diálogo.

Comentários encerrados em 16/11/2012.
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