Britto convoca sessão extra no STF para julgar deputado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira (6/11), durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, feito pelo Conselho Nacional de Justiça em Aracaju, que convocou uma sessão extraordinária para a próxima sexta (9/11) a fim de julgar uma ação penal contra o deputado federal Jairo Ataíde (DEM-MG) que está prestes a prescrever. As informações são do G1.

O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de ter beneficiado uma construtora à época em que foi prefeito de Montes Claros (MG). O prejuízo aos cofres públicos teria sido de R$ 79,5 mil. O processo será julgado pelo Supremo porque, devido à condição de deputado, Ataíde tem direito a foro privilegiado. A relatora da ação penal é a ministra Rosa Weber.

Ayres Britto afirmou que negocia com os colegas do STF uma nova sessão extra, no próximo dia 16 de novembro, para tentar acelerar o encerramento do julgamento do mensalão, que, após uma semana de pausa, será retomado nesta quarta (7/11). Se confirmada a nova sessão extra, será a última dele como presidente.

Ele irá se aposentar compulsoriamente no dia 18, data em que completa 70 anos. No entanto, em razão do feriado da Proclamação da República (15/11), sua despedida do plenário do Supremo ocorreria em 14 de novembro.

O ministro decidiu se manter no comando do Judiciário até o último dia possível. A Constituição determina que os servidores públicos têm de se aposentar, compulsoriamente, aos 70 anos.

Como o aniversário de Britto, neste ano, cairá em um domingo, ele vai solicitar a aposentadoria na sexta-feira anterior, sendo que o ato será publicado no Diário Oficial da União somente na segunda-feira. Com isso, ele continuará respondendo pelo Supremo até o dia de seu aniversário.