CJF libera lote de R$ 545 milhões para TRFs

O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais limites financeiros no valor de R$ 544.891.884,68 relativos às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em setembro de 2012. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF.

Do total geral, R$ 379.139.155,30 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios —, que somam um total de 50.596 mil ações, beneficiando, em todo o país, 55.592 mil pessoas.

Veja o volume destinada a cada TRF, segundo divulgação feita pela Assessoria da Imprensa da CJF.

TRF-1 (sede em Brasília, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá).
Geral: R$ 192.204.973,09.
Previdenciárias: R$ 144.113.137,69 — 18.014 pessoas beneficiadas, em 19.146 ações.

TRF-2 (sede no Rio de Janeiro, abrangendo também o Espírito Santo)
Geral: R$ 63.765.595,79.
Previdenciárias: R$ 20.055.044,19 — 1.918 pessoas beneficiadas, em 1.918 ações.

TRF-3 (sede em São Paulo, abrangendo também Mato Grosso do Sul).
Geral: R$ 95.444.615,04.
Previdenciárias: R$ 79.814.095,08 – 7.298 pessoas beneficiadas, em 8.004 ações.

TRF-4 (sede em Porto Alegre, abrangendo os estados do Paraná e Santa Catarina).
Geral: R$ 120.889.082,25.
Previdenciárias: R$ 95.664.178,97 — 16.798 pessoas beneficiadas, em 18.250 ações.

TRF-5 (sede em Recife, abrangendo os estados do Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba).
Geral: R$ 72.587.618,51.
Previdenciárias: R$ 39.492.699,37 — 6.568 pessoas beneficiadas, em 8.274 ações.