Advocacia autárquica precisa ser fortalecida e aprimorada

Hoje, dia 5 de novembro, se comemora o Dia do Advogado Autárquico do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei 5.445/2009. A data é uma homenagem às figuras dos juristas Heráclito Fontoura Sobral Pinto e Ruy Barbosa de Oliveira, exemplos marcantes de dedicação ao Direito e de manifesto empenho no patrocínio de causas justas. Ambos nasceram noutros estados, mas fizeram carreira e faleceram no Rio de Janeiro.

Ruy Barbosa nasceu no dia 5 de novembro de 1849, em Salvador (BA) e faleceu em Petrópolis (RJ), em 1º de março de1923, aos 73 anos. O "Águia de Haia", pseudônimo recebido por Ruy Barbosa quando atuou como delegado do Brasil na “II Conferência da Paz”, foi sócio fundador da Academia Brasileira de Letras, entidade que presidiu por onze anos, entre 1908 e 1919 e, além de jurista e diplomata, foi político (deputado, senador e ministro), escritor, filólogo e tradutor.

Sobral Pinto nasceu em 5 de novembro de 1893, em Barbacena (MG) e faleceu no bairro de Laranjeiras, no Rio de Janeiro (RJ), em 30 de novembro de 1991, aos 98 anos. Defensor dos direitos humanos, teve especial destaque durante a ditadura, se notabilizando como criminalista defensor de diversos perseguidos políticos (Graciliano Ramos e Carlos Lacerda, por exemplo).

Em 1955, foi um dos líderes da Liga de Defesa da Legalidade que combateu a tentativa de militares e políticos udenistas de impedirem a posse de Juscelino Kubitschek, de quem recusou convite para assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal, para que não vinculassem que a sua defesa da posse do presidente fosse movida por interesse pessoal.

Aos 91 anos emocionou a multidão reunida, em 1984, na Praça da Candelária no Rio de Janeiro, durante um dos comícios pela campanha das Diretas Já, ao proferir do alto palanque que: “Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.”

Os advogados autárquicos atuam junto às entidades autárquicas e fundacionais (Faetec, Fenorte, Faperj, Uerj, Uenf, Inea, Procon etc.) e são representados pela Associação dos Advogados Públicos Autárquicos do Estado do Rio de Janeiro (Aaparj) que, para lembrar da importância da regulamentação da carreira, está distribuindo a Cartilha da Advocacia Pública, elaborada pela OAB-BA e reeditada pela Associação Brasileira de Advogados Públicos (Abrap).

A remodelação dos sistemas jurídicos estaduais de todo o país, além de ocasionar o natural fortalecimento de toda a advocacia pública, fará com que a administração indireta passe a contar com uma atuação eficiente e efetiva dos advogados das autarquias e fundações, que lutam por dignas condições de trabalho, além de mecanismos de aperfeiçoamento técnico, sendo certo que uma advocacia autárquica forte e moralizada aprimorará a defesa das respectivas instituições e, para tanto, necessário se faz garantir a independência funcional dos aludidos profissionais.