Justiça estadual diminui ritmo e demanda aumenta
1 de novembro de 2012, 5h59
Responsável pelo maior acervo de processos do país, a Justiça Estadual, em 2011, se viu em uma equação perigosa. Enquanto aumentou a quantidade de processos novos, o número de julgamentos caiu. É o que mostra o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, publicado esta semana.
Os estados terminaram o ano com 51,6 milhões de casos no estoque — mais da metade em São Paulo e no Rio de Janeiro —, resultado de um aumento de 4% na demanda. Foram 18,7 milhões de casos novos, entre ajuizamentos em primeiro e segundo graus e nos Juizados Especiais. Ao todo, tramitaram, em 2011, cerca de 70 milhões de processos nesse ramo da Justiça, 2% a mais que em 2010. Os 11.835 julgadores dos 26 estados e do Distrito Federal conseguiram julgar 16,5 milhões desses processos, o que mantém aceso o sinal de alerta para o aumento constante do acervo. A taxa de congestionamento está em 73,9%. Segundo o CNJ, desde 2009, a quantidade de processos julgados tem diminuído ano a ano — enquanto o estoque aumenta.
Em primeiro grau, foram 12,1 milhões de ações novas, um aumento de 8,1% em relação ao ano anterior. A quantidade de ações por 100 mil habitantes no país foi de 8.775 em 2009 para 9.081 em 2011, principalmente por causa dos jurisdicionados das regiões Sul e Sudeste.
Os juízes, por sua vez, julgaram 3,3% a menos que em 2010, com 9,9 milhões de decisões. O estoque na primeira instância da Justiça ordinária cresceu 5,5%, chegando a 45,6 milhões de processos. Juntos, os tribunais de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são responsáveis por 60% dos processos ajuizados todos os anos.
Os Juizados Especiais, porém, comemoram a diminuição do estoque em 12,6%, caindo para 4,2 milhões de casos aguardando julgamento. É a segunda queda consecutiva em dois anos. O total de ações julgadas em 2011 foi de 4.198.060 e o de ações novas foi de 4.199.870, número que voltou a subir em 2011, depois de uma queda no período anterior.
Em segundo grau, o estoque dos tribunais subiu 8,4%, alcançando 1,6 milhão de recursos. Em 2011, entraram 1,9 milhão e foram julgados 2 milhões — um aumento de 12,5% na produtividade.
As Turmas Recursais terminaram o ano passado com um estoque de 254.791 processos, 39,9% a mais que em 2010. O volume de recursos também aumentou. Foram 447.317 novos pedidos, ou 11% a mais que no ano anterior. Para atender a tamanha procura, o número de julgados também aumentou pelo segundo ano consecutivo. Foram 347.759 decisões, acréscimo de 4,3% na produtividade.
A maior parte dos casos — 64,9% — é de conhecimento. Segundo o CNJ, 46% das ações, ou 32,2 milhões, são execuções. O programa constata que os processos de execução costumam demorar mais do que os de conhecimento. Dos processos no acervo — que não incluem os casos novos em 2011 —, as execuções respondem por 52%. A taxa de congestionamento desse tipo de ação é, em média, de 87%, enquanto a dos processos de conhecimento é de 65%. Segundo o CNJ, títulos extrajudiciais fiscais — certidões de dívida ativa emitidas pelos fiscos estaduais e municipais, por exemplo — são os principais responsáveis. De cada cem desses processos, apenas dez foram baixados.
Em número de casos baixados, dada a quantidade que recebe e julga, a Justiça de São Paulo lidera o ranking. Do total de 18,3 milhões no país, o Judiciário paulista responde por 5 milhões. Em seguida vêm a Justiça do Rio de Janeiro, com 2,3 milhões de casos encerrados; a do Rio Grande do Sul, com 1,7 milhão; e a de Minas Gerais, com 1,5 milhão. Os demais tribunais arquivaram menos de 1 milhão de ações cada um.
Estoque de ações | |||
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Tribunal | Casos novos | Processos baixados | Baixados por caso novo (%) |
TJ-SP | 5.262.768 | 5.030.932 | 95,6 |
TJ-RJ | 2.434.027 | 2.349.820 | 96,5 |
TJ-RS | 1.865.826 | 1.734.858 | 93 |
TJ-MG | 1.727.444 | 1.550.128 | 89,7 |
TJ-SC | 826.371 | 805.018 | 97,4 |
TJ-RR | 41.081 | 37.688 | 91,7 |
TJ-AP | 72.048 | 100.282 | 139,2 |
TJ-PR | 1.030.327 | 1.221.811 | 118,6 |
TJ-RN | 196.116 | 203.871 | 104 |
TJ-MA | 246.918 | 253.067 | 102,5 |
TJ-SE | 160.115 | 168.893 | 105,5 |
TJ-MS | 467.956 | 493.514 | 105,5 |
TJ-CE | 317.401 | 336.225 | 105,9 |
TJ-DF | 379.959 | 413.528 | 108,8 |
TJ-ES | 391.545 | 432.216 | 110,4 |
TJ-PA | 307.474 | 347.717 | 113,1 |
TJ-RO | 194.748 | 222.553 | 114,3 |
TJ-PE | 418.187 | 481.065 | 115 |
TJ-GO | 436.851 | 505.313 | 115,7 |
TJ-AC | 84.127 | 97.596 | 116 |
TJ-AL | 135.727 | 163.433 | 120,4 |
Média nacional | 692.157 | 678.955 | 98,1 |
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