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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Sob intensa pressão política por conta das denúncias contra o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), parlamentares do DEM já articulam a expulsão do senador da legenda informam O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, o Globo e Correio Braziliense. Correligionários de Demóstenes Torres pretendem colocá-lo contra a parede. Se as explicações sobre seu envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira não forem convincentes, ele terá de responder a um processo de expulsão do partido.


A Folha informa ainda que a investigação conduzida pela Polícia Federal concluiu que o senador usou das atribuições do seu cargo para atender os interesses do bicheiro. Além de dedender pessoalmente na Anvisa as demandas de um laboratório que a Polícia indica como sendo de propriedade de Cachoeira, Demóstenes Torres ainda colaborou em um projeto de lei para legalizar jogos de azar e nos trâmites de um processo judicial de interesse do contraventor.


O Globo noticia, neste sábado (31/3), que alguns colegas de legenda de Demóstenes esperam, contudo, que ele formalize o pedido de desfiliação antes de abrirem um processo de expulsão. Com a autorização de abertura de inquérito pelo Supremo Tribunal Federal e da quebra do sigilo bancário do senador, o grupo, no entanto, não tem encontrado apoio dentro do próprio partido.


A Folha também informa que o ator e deputado federal (PPS-RJ) Stepan Nercessian recebeu R$ 175 mil de Carlinhos Cachoeira. O ator teria pedido R$ 160 mil ao bicheiro para comprar um apartamento, valor que afirma ter devolvido, e utilizado os outros R$ 15 mil em ingresso para camarotes em carnavais.


O Estado de S. Paulo traz entrevista com o desembargador do TJ-SP, Caetano Lagrasta Neto, que lamenta a generalização na repercussão do caso dos juízes e desembargadores que receberam pagamento antecipado por férias e licenças-prêmio no TJ-SP. Embora não esteja na lista dos 29 magistrados que embolsaram acima de R$ 100 e estão sob investigação, Lagrasta Neto afirma que sofre com a infâmia ao ser apontado indiscriminadamente como “um dos milionários da corte”. Considerado “uma tradição no maior tribunal do país”, dispondo do respeito e estima de seus pares e admiradores, o desembargador pede pela divulgação imediata da lista dos “bem-pagos” para que cessem assim os mal entendidos. Lagrasta não está em lista alguma e mesmo assim diz que não é poupado de ser arrastado pelo desdobramento leviano do escândalo. “Depois de uma vida inteira sem uma única reclamação, uma vida limpa, é este o prêmio que recebo,” lamenta o desembargador.


O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu afastar de Itatiaia o juiz Flávio Pimentel de Lemos Filho, noticia O Globo. O magistrado extinguiu, sem a devida análise de mérito, 17 das 23 ações contra um ex-prefeito da cidade que era investigado por impobridade administrativa.


Depois de ser preso na quarta-feira (28/3) por policiais militares no bairro Anchieta, em Belo Horizonte, Pedro Meyer Ferreira Guimarães foi reconhecido como autor de uma série de estupros por mais seis mulheres, informa neste sábado o Estado de Minas. Guimarães foi preso quase que por acaso depois que uma vítima atacada por ele em 1997 o reconheceu quando passava de carro na terça-feira. A prisão de Pedro Meyer Ferreira Guimarães gerou, ao longo da semana, intensa repercussão na capital mineira. Outras seis mulheres procuraram a Polícia para dizer que foram vítimas do suspeito na mesma época em que ocorrera o crime com a primeira vítima há 15 anos. A delegada reponsável pelo caso avalia que o número de vítimas pode ser ainda maior por conta de questões ligadas à subnotificação de crimes. Muitas das vítimas tem receio, medo ou mesmo vergonha de procurar as autoridades.


O julgamento do chamado escândalo do Propinoduto, depois de inúmeros atrasos, depende agora de um recurso que aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça. Segundo informa o Jornal do Brasil, cabe ao STJ destravar o processo que, por uma série de problemas em sua tramitação, permaneceu na primeira intância por oito anos. Uma sentença dada em primeira instância pelo juiz Lanfredo Lisboa, da 3ª Vara Criminal Federal, referente ao caso, teve de ser anulada por conta de erros processuais, e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinaram que o processo deveria retornar à 3ª Vara Criminal Federal para ser novamente julgado. A ação é de 2004 e até hoje o processo não havia sido retomado pela 3ª Vara. Um recurso especial interposto pela defesa dos reús no STJ, há cerca de um mês, tem por objetivo retomar a tramitação da ação.


O Ministério Público Federal solicitou liminar para proibir a petroleira norte-americana Chevron e a operadora de sondas Transocean de atuarem no Brasil. A liminar é parte de uma ação judicial ambiental que busca a indenização recorde de US$ 10,9 bilhões em razão do vazamento ocorrido em novembro informa O Estado de S. Paulo.


O Instituto Vladimir Herzog manifestou o apoio formal à decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) de investigar a morte do jornalista Vladimir Herzog noticia O Estado de S. Paulo . A delegação brasileira na OEA em Washington foi comunicada da decisão na terça-feira. Herzog foi morto durante sua prisão nas dependências DOI-Codi em São Paulo em 1975. As autoridades, à época, reportaram o fato como um caso de suícido a despeito das fortes dúvidas sobre se tratar na verdade de assassinato político. “A decisão de investigar o assassinato de Vladimir Herzog merece o apoio de todos aqueles que propugnam a democracia, a liberdade de expressão e os direitos humanos”, afirma o texto publicado no blog do instituto na sexta-feira (30/3).


O empresário Nemias Domingos da Silva, 68 anos, e a engenheira Dafne Filellini, de 55 anos, foram mortos a facadas na noite de quinta-feira (29/3) no condomínio onde moravam na região de Jandira, Grande São Paulo. Depois de pichar as dependências da casa com siglas da organização Primeiro Comando da Capital, os criminosos, que já estão detidos, atearam fogo na casa informam O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo . Segundo a Polícia, o mentor do crime é o sócio de Silva em um negócio de confecção de roupas. A ação teria sido motivada por um desentendimento frente à vontade da vítima em desfazer a sociedade.


O Globo noticia em sua manchete de capa que enquanto a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) não chega à Favela da Rocinha, a área ganhará o status de área de Estágio Prático-Operacional, servindo de treinamento para todos os recrutas da PM, egressos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.


COLUNA

Mônica Bergamo

Em nota publicada neste sábado, a colunista reproduz o comentário de Alberto Toron, pré-candidato à presidência da OAB-SP, sobre críticas que recebeu, via Facebook, do atual mandatário, Luiz Flávio Borges D'Urso, que considerou desmedida uma declaração de Toron sobre um terceiro colega, Raimundo Hermes Barbosa. Toron, como observa a colunista, afirmou que o próprio D’Urso já havia feito críticas a Hermes Barbosa em artigo publicado no site Consultor Jurídico na terça-feira (27/3). Leia mais aqui, na ConJur, para entender a polêmica, e também sobre sua repercussão  e desdobramento.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2012, 11h35

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