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Comentários de leitores

5 comentários

Continuidade delitiva

Hariel Mikolay (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Apesar da interpretação em benefício do réu, não significa que o juiz pode legislar a matéria, pois se a regra para tal diz que, devão ser crimes da mesma espécie para caracterizar a continuidade, não podemos considerar crimes do mesmo gênero, pois se o legislador assim quisesse, assim teria feito. Cabe ao juiz dizer o direito, já que o justo nem sempre é legal. Quem sabe na reforma do CP poderá haver alguma mudança na norma em comento.

Hermenêutica do diabo

herto (Técnico de Informática)

"Embora furto e roubo não sejam crimes iguais, um juiz de Goiânia decidiu assemelhá-los ...", isso indica onde está a falha.

Será ???

Antonio José F. de S. Pêcego (Professor Universitário - Criminal)

Pelo que se noticia, respeito o entendimento do colega, mas com ele não concordo, embora proporcionalmente esteja correto. Entendemos que o roubo e o furto são crimes do mesmo gênero (crimes contra o patrimônio) mas não da mesma espécie para se aplicar o art. 71 do CP, todavia aguardemos decisão da instância superior que provavelmente será instada a se manifestar.

A continuidade delitiva.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Não conheço a gravidade do crime, não sei qual o nível de violência empregado, mas em tese, a pena parece bastante branda. Entretanto, o magistrado não deixa de estar correto na análise, ao dizer que a pena seria menor caso ele tivesse roubado o veículo. O problema está na continuidade delitiva, que muitas vezes acaba premiando o crime. Penso que esta modalidade de concurso deveria acabar, deixando apenas os concursos formal e material. Seria mais justo.

vale a pena ser bandido no Brasil

daniel (Outros - Administrativa)

vale a pena ser bandido no Brasil, os juizes têm peninha deles, e se esquecem das vítimas.

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