TJ-RS terá Coordenadoria de Violência Doméstica

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou, na última terça-feira (27/3), a criação da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O órgão, que será vinculado à Presidência do TJ-RS, pretende qualificar o atendimento na área.

Dentre suas atribuições, a coordenadoria vai sugerir melhorias na estrutura do Judiciário gaúcho para combate e prevenção à violência doméstica. Também será função do novo órgão ajudar a aprimorar a prestação dos serviços jurídicos, pois dará suporte a juízes e servidores envolvidos com o tema. Além disso, a coordenadoria deverá promover a articulação do Judiciário com órgãos governamentais e não-governamentais.

A criação do órgão atende à Resolução 128 do Conselho Nacional de Justiça e será integrada por juízes das comarcas de entrância final com competência na área de violência doméstica, na condição de membros efetivos. Também participarão três magistrados da entrância inicial e três da intermediária, sendo escolhidos os mais antigos dentre aqueles que manifestarem interesse, para atuar por dois anos na coordenadoria.

As reuniões deverão ocorrer, no mínimo, a cada três meses ou por convocação extraordinária de um juiz-corregedor, que será o coordenador. A Resolução será publicada no Diário da Justiça na semana que vem. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.