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Lista tríplice

Conamp pede nomeação do mais votado para PGJ de MS

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., enviou um ofício ao governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, pedindo a nomeação de Humberto de Mattos Brittes para procurador-geral de Justiça do estado. Ele foi o candidato mais votado da lista tríplice encaminhada ao governador na sexta-feira (30/3).

A eleição foi realizada na própria sexta, e Brittes recebeu 144 votos. Em seguida vieram Aroldo José de Lima, com 62 votos, e João Albino Cardoso Filho, com 61 votos. O ofício foi encaminhado pelo Conamp a Puccinelli já na sexta.

Pela regra estabelecida na Constituição Federal, o representante do Executivo pode escolher qualquer um dos candidatos da lista. A praxe, no entanto, é que o mais votado seja escolhido. É o que diz o ofício de César Mattar Jr., ao lembrar que os membros do MP sempre defenderam a nomeação do mais votado.

O mesmo pedido foi feito por Alexandre Magno Lacerda, presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), também em ofício. O documento ressalta a importância de o governador respeitar a vontade da maioria dos membros do MP. As informações são da Assessoria de Imprensa da Conamp.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2012, 13h24

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