Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Senso incomum

Azdak, Humpty Dumpty e os Embargos Declaratórios

Por 

Parece evidente que a previsão da possibilidade de um juiz ou tribunal produzir decisões omissas, contraditórias ou obscuras fere frontalmente o artigo 93, inciso IX, da Constituição, além do dispositivo que trata do devido processo legal (também, a do contraditório). Absolutamente inconstitucional.

Sempre pensei que uma decisão omissa (vejam no dicionário o significa a palavra “omissão”) seria nula, írrita, nenhuma.

Igualmente parece evidente que uma sentença contraditória (portanto, que fere o raciocínio lógico) deveria ser nula, írrita, nenhuma.

Finalmente, uma decisão obscura parece demonstrar uma obscuridade de raciocínio, longe, portanto, daquilo que o próprio CPC estipula como requisito da sentença.

Por certo — e não me tomem por ingênuo — a incorporação dos embargos no sistema processual brasileiro acabou por gerar um subproduto que, no contexto atual, confere certa importância (pragmática) para o instituto. Isso é óbvio. Até mesmo não se nega que, em casos limitados, uma decisão poderia demandar um esclarecimento. Mas não do modo como hoje se age. O que quero dizer com isso? Refiro-me ao fato de que a morosidade da Justiça, a dificuldade de tramitação de inúmeros recursos que seriam aplicáveis às hipóteses de sentenças nulas (por ausência ou insuficiência de fundamentação, vale dizer que, sentenças omissas, obscuras ou contraditórias são, ao final, sentenças com fundamentação insuficiente, portanto, nulas), faz com que os Embargos sejam instrumentos úteis para sanar erros materiais cometidos pelo juízo a partir de uma intervenção "cirurgicamente" mais precisa no desenrolar processual.

Só que isso acaba por gerar um círculo vicioso progressivo: na medida em que temos embargos, temos mais recursos no Judiciário; se temos mais recursos, temos mais trabalho; se temos mais trabalho e não aumentamos a estrutura humana/funcional que opera com tudo isso temos mais morosidade. Enfim, no fundo, os embargos, no lugar de remédios, acabam por se constituir como parte da causa da doença".

Quero dizer que além de a própria existência dos embargos de declaração ser algo, digamos assim, estupefaciente e bizarro, também a sua operacionalidade em terrae brasilis deixa muito a desejar. Acaba dando ao processo contornos, para dizer o menos, de um jogo (não raro, de cartas marcadas). Entra, aqui, o fator “Azdak” e o efeito “Humpty Dumpty”. Explico-me.

Pensemos no caso de um cidadão que faça um pedido qualquer em juízo. Sei lá, imaginem aí um pedido de realização de uma cirurgia modificadora extrema do próprio corpo (extreme body modification, já ouviram falar? Lembrem-se da coluna da semana passada sobre “O sorriso do lagarto”) ajuizado por alguém que queira — sejamos criativos — tornar seu rosto parecido com o de um lagarto (afinal, em tempos de caos hermenêutico, por que não?) Uma ação cominatória contra o Poder Público, pois. Afinal — e aqui vai mais uma pitada de sarcasmo — mais uma ação contra o poder público não fará tanta diferença assim.

Pois bem. O argumento central da “causa” é o de que o sujeito tem direito a perseguir a sua felicidade (he has the right to pursuehis own happiness), e que o Estado, por estar comprometido com a promoção da saúde (sic) e da dignidade (sic) da pessoa humana, teria o dever de realização do procedimento de forma gratuita ao cidadão hipossuficiente. Lembrem-se sempre da questão de número 10 do Concurso da Defensoria Pública do RJ (2010), em que o hipossuficiente queria fazer cirurgia para ficar com as feições de um lagarto e que, ao que consta, o gabarito apontou para o direito fundamental à felicidade do hipossuficiente-pretendente-a-ter-feições-de-um-lagarto. E por conta da “viúva”.

Na sequência, imaginemos que o Estado (no auge da sua cupidez, por certo — sejamos de novo um pouco irônicos e/ou sarcásticos) conteste a demanda invocando um princípio que ninguém mais respeita, o princípio da legalidade (não haveria previsão legal que o obrigasse a cobrir os custos da operação pretendida), além da falta de provas e garantias de que a realização do procedimento cirúrgico (lagarteal) perseguido fosse necessário ou suficiente para garantir a felicidade do autor.

Suponhamos que depois de uma profunda instrução (ao longo da qual se teria colhido o depoimento de pessoas, todas muito felizes, que conseguiram deixar seus rostos azulados e afilados, muito parecidos com aqueles dos Na´vi — personagens, quem não sabe, do filme Avatar), e de acaloradas razões finais (nas quais o advogado — aquele defensor público da questão objeto do concurso tratado no artigo O Sorriso do Lagarto — do autor teria sido particularmente convincente em demonstrar que a felicidade é o objetivo de “toda a vida boa”, citando o Aristóteles de Ética a Nicômaco como insuspeito argumento de autoridade), o juiz tenha chegado a uma decisão. Julgou improcedente o pedido, só que com a seguinte fundamentação:

“Não encontrei no texto constitucional ou na legislação infraconstitucional a positivação do ‘direito fundamental a ficar parecido com um lagarto’. O Estado deve agir de acordo com a legalidade. E pronto. Interne-se o pretendente a lagarto em um hospital psiquiátrico”. E seguiu-se o dispositivo.

Percebam que o juiz nada falou sobre os argumentos nodais do autor: de que a dignidade humana, como vetor interpretativo, implica tornar a pessoa humana como um fim em si mesmo; de que, no exercício de sua autonomia, a pessoa humana tem o direito de dispor de seu próprio corpo da maneira como desejar; de que o Estado, já que comprometido com a promoção da dignidade e saúde humanas, teria de tornar acessíveis ao cidadão os meios necessários para que fosse atingido aquele fim; de que o fim da vida humana é a conquista da felicidade. Risíveis ou não, são estes os argumentos do autor.

O julgamento, assim, até poderia estar correto por seu resultado, mas sua fundamentação seria espetacularmente simplista. No plano do devido processo legal, do princípio do contraditório e do que exige o artigo 93, inciso IX, da CF, as partes (e o público) seguem sem saber, depois da decisão, se há ou não um compromisso público com a promoção da dignidade humana. E se esse compromisso implica, ou não, um dever de promover a felicidade dos cidadãos. Teria o magistrado negado a existência de um direito à felicidade? Mais: será que nas decisões anteriores deste mesmo juiz não encontraríamos algumas reconhecendo o caráter normativo da Constituição mesmo na ausência de lei (será que ele nunca “aplicou” o também “não positivado” “princípio da proporcionalidade”, por exemplo?)? O cidadão quer saber! A sentença, pois, foi omissa, no mínimo.

“Não há problemas”, pensa o autor. “Existem, justamente para suprir omissões, contradições e obscuridades, os embargos de declaração”. Suspiros de alívio e de fé nas instituições preenchem o coração do utente. Opõem-se os embargos.

Eis, contudo, a resposta:

“O juiz, na linha de precedentes do STF, não está obrigado a responder a todas as questões articuladas pelas partes. As razões de meu convencimento são suficientemente claras. Rejeito os embargos.”

O autor não desanima. Afinal, ainda resta o recurso de apelação. Apela. Eis o acórdão, unânime:

“Peço vênia para reproduzir os suficientes argumentos esposados pelo Colega de primeiro grau que, como de hábito, resolveu a contenda com síntese e suficiência.” E seguiu-se o “recorta-e-cola” da decisão de primeiro grau.

“Novos embargos?”, questiona o autor a seu advogado, já um tanto sestroso. Novos embargos. E a velha resposta:

“O juiz não está obrigado a responder a todas as questões levantadas pelas partes. O Tribunal não é um órgão de consulta”.

“Ao Supremo Tribunal! A questão é constitucional!”, exasperam-se o autor-aspirante-a-lagarto e seu advogado. No entanto, batem na trave:

“A matéria não foi objeto do devido prequestionamento. Não se pode, pena de ferir o due process of law, suprimir instâncias, enfrentando, em caráter original, matérias não apreciadas pelas Cortes inferiores. Nego conhecimento”.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

 é procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, doutor e pós-Doutor em Direito.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2012, 8h04

Comentários de leitores

15 comentários

O nominalismo no país das alternativas

Saulo SS (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Ao colega que reclamou do desprestígio aos nominalistas: Oras, no Hermeneutica Juridica e(m) crise (salve erro) o Prof. Lenio dá aos nominalista o lugar que lhes cabe na história do pensamento filosófico, dando especial destaque à contribuição de Ockhan quando este nega a generalidade das coisa. Ocorre que o pensamento filosofico não acabou aí, de forma que não me parece demérito (e sim uma conclusão mais que lógica) dizer que o nominalismo está superado e é incompatível com o paradigma jurídico vigente. Tão incompatível quanto os ED, embora esses subsistam funcionando como uma espécie de "remendo processual". Aliás, buscar uma "alternativa" e, vez de uma solução é, em regra", a praxe do legislador. Nesse sentido, cabe aplaudir a indagação do artigo: Como não considerar nula uma decisão omissa, contraditória ou obscura? Mais: o que dizer das decisões que recebem denúncia (rejeitando fundamentadas Respostas) com 3 linhas?

PM-SC

PM-SC (Advogado Autônomo - Civil)

Veja "Embargos de declaração: sua extinção", dentro do
artigo "Processo civil com nova estratégia", de minha autoria, publicado na BDJur/STJ e também na p. 107 da Revista da Academia Judicial, julho 2011, do PJ Santa Catarina.
Quando escrevi não tinha imaginado o que o articulista autor do trabalho ora sob comento, tão bem soube argumentar +ou- assim: o julgador quando tem o preparo jurídico suficiente, não deve deixar reparos a fazer por meio dos embargos.

eu digo sim e rita lee

Leneu (Professor)

sim, o autor é cheio de ego-trips, mas eu gosto dele.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/04/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.