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Direitos trabalhistas

Seminário discutirá novas leis trabalhistas

As mudanças das leis trabalhistas e as novas propostas ainda em estudo são temas de um seminário sobre Direito do Trabalho que acontece nesta sexta-feira (30/3), no Rio de Janeiro. O encontro será dividido em quatro palestras e é promovido pelo escritório Siqueira Castro.

Entre os temas está a lei que trata do trabalho à distância. O advogado José Luiz Vieira Malta, sócio e subcoordenador do núcleo trabalhista do escritório, explica que a lei discute o entendimento do e-mail como prova da relação de trabalho à distância. "A proposta vale, por exemplo, para profissionais liberais que desenvolvem de casa um trabalho para uma empresa", esclarece Malta.

O novo texto equipara os direitos dos empregados à distância com os de quem está no estabelecimento do empregador. Trabalhadores com carteira assinada que executam tarefas fora da empresa também teriam direito a hora extra, adicional noturno e assistência em caso de acidente de trabalho.

De acordo com o último levantamento realizado pela Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt), com base em estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a lei do trabalho à distância contempla um contingente de cerca de 10 milhões e 600 mil teletrabalhadores.

O seminário é gratuito e terá formato de workshop, sendo aberto para perguntas dos participantes. As palestras serão filmadas e disponibilizadas no site do escritório Siqueira Castro. Participam do evento especialistas em direito trabalhista do Rio e de São Paulo, como o desembargador Ricardo Areosa, do Tribunal Regional do Trabalho, o procurador do Trabalho Patrick Maia Merísio, e o advogado paulista Paulo Valed Perry Filho.

As inscrições são gratuitas pelo telefone (21) 2514-7364 ou através do e-mail do seminário. O endereço é Praça Pio X, 15, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro.

Confira a programação

14h
Recepção e Welcome Coffee

14h20 - 14h30
Abertura: Cláudia Brum Mothé - Advogada e sócia coordenadora do setor Trabalhista da Siqueira Castro - Advogados / RJ.

14h30 - 15h15
Os Novos Desafios do Direito Coletivo do Trabalho: Patrick Maia Merísio - Procurador do Trabalho - MPT 1ª Região

15h15 - 16h 
Aspectos do Direito Processual do Trabalho: Ricardo Areosa -Desembargador do Trabalho - TRT 1ª Região

16h00 - 16h45
Efeitos Jurídicos do Trabalho à Distância (Lei 12.551/2011): Paulo Valed Perry Filho - Advogado e sócio do setor Trabalhista da Siqueira Castro – Advogados / SP

16h45 – 17h
Encerramento: Claudia Brum Mothé

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2012, 15h23

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