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Direitos Humanos

Brasil é pressionado para investigar morte de Herzog

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O governo brasileiro está às voltas com nova pressão internacional pela apuração das condições em que morreu o jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, dentro de uma cela do extinto Doi-Codi – órgão de repressão política na ditadura militar – em 25 de outubro de 1975.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), acatando denuncia de diversas organizações de defesa dos Direitos Humanos no Brasil e o próprio Instituto Vladimir Herzog, instaurou um procedimento para investigar o comportamento do governo brasileiro em relação à morte do jornalista da TV Cultura.

O primeiro passo já foi dado: a comunicação ao governo de que o processo foi instaurado para que ele se manifeste. Foi o mesmo que aconteceu com a denúncia relacionada às mortes de guerrilheiros no Araguaia. Depois de um processo na CIDH, também a partir de denuncias das mesmas organizações, o caso foi remetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o governo e exigiu a apuração dos responsáveis pelas torturas e assassinatos dos guerrilheiros com suas respectivas punições.

A denúncia à CIDH partiu do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, e do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo. Todas elas, em nota conjunta, consideraram que a “notificação chega em um momento fundamental ao conhecimento do Estado brasileiro, quando os órgãos competentes são chamados a tomar decisões que podem assegurar a manutenção do Estado Democrático de Direito, e a garantia da consolidação da democracia no Brasil”

Segundo a nota, a não apuração da morte de Vlado “é mais um exemplo da omissão do Estado brasileiro na realização de justiça dos crimes da ditadura militar cometidos por agentes públicos e privados”. Internamente, as pressões para que os governos pós-ditadura militar apurassem os responsáveis pelo assassinato não deram resultados concretos.

A única investigação foi a feita em um Inquérito Policial Militar, logo após o assassinato do jornalista, que concluiu pela tese inverossímil do suicídio. Esta versão, contudo, acabou rejeitada pela Justiça Federal, através de uma Ação Civil Declaratória proposta, em 1976, pela viúva Clarice e demais familiares, na qual foi reconhecido que houve o assassinato de um preso sob a responsabilidade do estado.

Em 1992, o Ministério Público do Estado de São Paulo tentou novamente abrir investigações, através de um novo inquérito. A medida, porém, foi barrada pelo Tribunal de Justiça com base na Lei de Anistia. Em 2008, como lembra a nota das entidades, respaldada em fatos novos, foi feita outra tentativa para iniciar o processo penal contra os responsáveis pelas violações cometidas. Desta feita o arquivamento do caso foi provocado sob a alegação da prescrição do crime.

Entre a abertura do caso pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e um julgamento pela Corte Interamericana de Direitos Humanos há um longo caminho a ser percorrido. Mas, tudo indica que o caso chegará aos magistrados da corte, pois já existe jurisprudência firmada com relação à necessidade de o Estado apurar e punir os responsáveis pelos crimes cometidos durante o regime militar.

Como lembra a nota divulgada nesta quinta-feira, apesar de a decisão da CIDH ter sido tomada terça-feira (27), a jurisprudência naquela Corte Interamericana diz serem “inadmissíveis as disposições de anistia, as disposições de prescrição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade, que pretendam impedir a investigação e punição dos responsáveis por graves violações dos direitos humanos, como a tortura, as execuções sumárias, extrajudiciais ou arbitrárias, e os desaparecimentos forçados”.

As entidades destacam no comunicado que a “notificação é uma clara mensagem da Comissão Interamericana ao Supremo Tribunal Federal de que novos casos sobre a dívida histórica seguirão sendo analisados pelos órgãos do sistema interamericano — Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos — na expectativa de que o Poder Judiciário se antecipe e cumpra a atribuição que lhe compete de fazer o controle de convencionalidade, adequando as decisões judiciais internas à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e consequentemente realize a justiça conforme as obrigações internacionais que o Estado brasileiro se comprometeu de boa-fé”.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2012, 20h51

Comentários de leitores

23 comentários

Obamis no forévis (como diria o saudoso Musum)!

Richard Smith (Consultor)

Nem tanto, caro Professor porque lá, diferentemente de cá, são dois mandatos SÓ e NUNCA MAIS.
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Depois, como bem se pode observar, Republicanos ou Democratas, tanto faz, pois o cerne das idéias é o mesmo, a submissão aos lobbies de sempre ídem e no meio de tudo isto enorme esforço para fazer o eleitor pensar que o eleito representa os seus anseios.
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Afora o fato de Obama ser um legítimo exemplar da classe média ascendente e instruída, ele é de uma inexperiência atroz, de uma demagogia inacreditável para os padrões americanos e de uma cara de pau notável.
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No entanto, muitos e muitos ao redor do mundo preferem vê-lo como um Messias que andaria sobre as águas e restauraria um "ordem natural" das coisas vulnerada pelos "malvados" de antanho - para tanto, chegaram a outorgar-lhe até um prêmio Nobel da Paz, POR ANTECIPAÇÃO!!! - Oh, lêdo engano...
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Como com o Pitta aqui em São Paulo, vai demorar muito até que outro negro (na realidade, ele é mulato!) venha a ascender a posto tão importante.
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O Movimento Negro deveria processá-lo.

obamis foréva

Leneu (Professor)

ainda bem sr. smith que o senhor não se chateou pois eu já me apresentei várias vezes como fã ardoroso do presidente Obama, e isso por si só já denota o interesse que tenho e meu apreço pelos EUA, país que respeita a democracia e não vejo o motivo para persegui-lo apenas porque não há um republicano no poder.
quanto à lei de anistia, ao contrário do que Valverde afirma, eu creio que ninguém deve desrespeitá-la por hora, porque o STF a julgou constitucional. no entanto, como a CIDH ainda não a chancelou ainda cabem questionamentos judiciais, mas nada que se confunda com o que o diletante qualificou de uma quase desobediência seletiva da lei, pois se isso fosse possível, sr. Valverde, eu, ao invés da lei de anistia, gostaria de não cumprir com a legislação de IR.

A DELICADEZA PETRALHA DE SEMPRE!

Richard Smith (Consultor)

Arredo sim, caro PeTralha, até porque, "latrínico" por "latrínico", existem coisas nas quais só toco por engano (ou quando rasga o papel)!

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