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Pauta das carreiras

Britto e Gurgel discutem propostas legislativas

O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, se reuniu, na segunda-feira (26/3), com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e presidentes de várias entidades do Ministério Público e da Magistratura. O objetivo foi discutir a aproximação das entidades e o trabalho conjunto do MP e magistratura em favor das categorias.

Um dos assuntos debatidos foi o diálogo que deve haver entre os três Poderes e as associações, com o objetivo de reforçar a ideia de melhores condições de trabalho, saúde e segurança, além de uma política remuneratória mais adequada para os membros das duas carreiras. Para Ayres Britto, é essencial esse diálogo entre as entidades para que o trabalho em prol do Judiciário funcione efetivamente.

Foi debatido também o andamento dos Projetos de Lei 7.753 e 7.749, de 2010; e 2.198 e 2.197, de 2011, em tramitação na Câmara, que estabelecem a recomposição do subsídio mensal do chefe do Ministério Público e dos ministros do STF. As propostas enviadas ao Congresso pelo procurador-geral da República e pelo presidente do Supremo têm a finalidade de recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA.

Segundo os integrantes das entidades, de 2006 a 2012, as perdas inflacionárias acumuladas chegam a 26,53%, reduzindo em mais de um quarto o poder de compra de promotores, procuradores e magistrados. Os representantes do MP e da magistratura lembraram que, no período, outras carreiras do serviço público tiveram a recomposição dos vencimentos assegurada, por meio até de medidas provisórias. "Agora é a hora de tentarmos retomar o diálogo com o Legislativo e o Executivo, que, no ano passado, foi totalmente interrompido, devido a determinações do governo federal. Temos que insistir e persistir na luta política", disse Gurgel, durante a audiência.

Já Ayres Britto afirmou que a recomposição dos subsídios é indispensável para a melhoria dos serviços prestados por promotores, procuradores e magistrados e o consequente aprimoramento do Ministério Público e do Judiciário. "Magistratura e Ministério Público são duas instituições de alta qualidade. É uma honra fazer parte delas. Mas precisamos recuperar o entusiasmo com as carreiras", disse.

Ainda nas reuniões, tanto o PGR quanto o ministro do Supremo elogiaram a atuação conjunta dos representantes do MP e da magistratura, em benefício das duas carreiras. "Nós já temos adversários externos suficientes. A união entre as entidades é de extrema importância para que haja um discurso único", ressaltou Gurgel. "A queda de braço entre Judiciário, MP e outros Poderes não é benéfica a ninguém. O melhor caminho é a união de esforços", concluiu Ayres Britto. Com informações da Assessoria de Imprensa da Conamp e da Anamatra.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2012, 15h50

Comentários de leitores

4 comentários

Máquina extremamente cara

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

A verdade eh que eh extremamente oneroso para a população manter cada juiz brasileiro, cada membro do MP, cada servidor... Cada ano que passa aumentam-se os benefícios, buscam-se a equiparação dos que ganham mais com os que ganham um pouco menos. Isso cresce de forma geométrica ao infinito. É tudo tão tão caro, mas tão caro em razão dos imensos benefícios econômicos, que não sei aonde isso vai parar.

Pelo amor de Deus

Flávio Souza (Outros)

Gente, deve ser urgente a reforma na LC 35/79, posto que os arts. 74, 75 e 77 não podem permanecer tal como é. Imaginemos uma pessoa do INSS contribui por longos 30/35 anos, respectivamente, mulher e homem e ainda tem que submeterem-se ao chamado fator previdenciário, e de outro deparamos com um artigo desse nível (art. 74). A meu ver esse artigo foi sepultado pelas reformas constitucionais de 2003 e 2005, mas se não foi, é caso para reforma imediatamente. Demais disso, o art. 75 é outro ponto que merece discussão, pois não tem cabimento haver a paridade entre ativos e inativos, já que no INSS isso inexiste. Quanto ao art. 77 é um verdadeiro acinte a democracia.

Era só o que faltava

rode (Outros)

Pronto! Era só o que faltava! Advogados metendo o bico em assuntos da Magistratura e do Ministério Público! É coisa de gente que não tem o que fazer mesmo, né seu Pintar? Cada vez que leio os comentários desse elemento os advogados perdem um ponto em meu conceito. Logo, logo estarão em débito. E ainda fala em inimigos, quando ele demonstra ser o maior inimigo da Magistratura. Basta colocar seu nome no google e ver o seu sistema.
Vai sonhando!

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