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Bola em campo

Lei Geral da Copa será debatida em audiência pública

Nesta sexta-feira (30/3), às 9h, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil debaterá, em uma audiência pública, o Projeto da Lei Geral da Copa, aprovado na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (28/3).

A audiência pública irá analisar o Projeto de Lei 2.330/2011 sob os aspectos das legislações trabalhista, do consumidor, desportiva, administrativa e penal. Também será tratada a questão da venda de bebidas alcoólicas nos estádios e a negociação da Fifa diretamente com os estados.

A sessão será presidida pelo presidente da Comissão de Estudos sobre o Projeto da Lei Geral da Copa da OAB-SP, Martim Sampaio, e contará com a participação dos conselheiros seccionais e dos advogados: Adib Kassouf Sad, Adriana Fillizola D'Urso, Eduardo Carvalho Tess Filho, Fabíola Marques, José Eduardo Tavolieri de Oliveira e Ricardo Blande Fillizola e do jornalista Juca Kfouri.

Para Martim de Almeida Sampaio, o projeto atual é a "maior lavagem de dinheiro autorizada do mundo" e irá suspender uma série de direitos constitucionais do povo brasileiro, além de ignorar a soberania nacional.

As propostas da sociedade reunidas na audiência serão encaminhadas ao Senado Federal, que analisa o Projeto de Lei aprovado pela Câmara. O evento é aberto a todos os interessados e será realizado no salão nobre da OAB SP — Praça da Sé, 385, 1º andar. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2012, 19h36

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