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Amor em dobro

Juíza garante dupla paternidade em certidão de criança

A Justiça de Rondônia garantiu a uma criança o registro em certidão de nascimento, de dupla filiação paterna (biológica e socioafetiva). No caso, a criança reconhece os dois homens como pais e deles recebe, concomitantemente, assistência emocional e alimentar.

De acordo com os autos, o homem que registrou a criança o fez sabendo que ela não era sua filha. Anos depois, a criança descobriu sua ascendência biológica e passou a ter contato com o pai, mantendo, contudo, o mesmo vínculo afetivo e "estado de posse de filha" com o pai afetivo. A situação foi demonstrada em investigação social e psicológica realizada pela equipe multiprofissional.

Como a criança declara expressamente que reconhece e possui os dois pais, a promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado se manifestou contrária ao deferimento da exclusão de paternidade, requerendo a manutenção do pai atual e a inclusão do biológico. 

Para a juíza Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, ficou evidente que a pretensão da declaração de inexistência do vínculo parental entre a criança e o pai afetivo partiu de sua mãe, que na tentativa de corrigir "erros do passado", pretendia ver reconhecida a verdade biológica, sem se atentar para o melhor interesse da própria filha. Ela destacou ainda que o pai afetivo não manifestou interesse em negar a paternidade, tanto que em contato com a criança disse que, mesmo sem ausência de vínculo de sangue, a considera sua filha. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RO.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2012, 19h14

Comentários de leitores

4 comentários

o leitor "acuso" não sabe ler não !!! kkkk

daniel (Outros - Administrativa)

Nem consegue ler que a Promtora foi contra a dupla paternidade.
Aliás, o "acuso" lê muito pouco, e seus comentários demonstram isto.
INclusive tem se esquecido da adoção por casais homossexuais.

Conhecimento do Pai Biológico Versus Simulação Ajuizada.

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo)

A justiça de Rondônia reconheceu dupla paternidade em função de comprovados laços de afeto. Mas cabem aqui as perguntas: E se não existissem tais laços? Se tal adoção fosse absolutamente simulada? A propósito, ainda há quem opte por usar escritura averbada nos acentos de nascimento que simula plenamente uma adoção, para ludibriar o judiciário, com o fito de concorrer à herança de falsos adotantes, com quem nunca estabeleceu laços de filiação sócio afetiva, nem conviveu, em lugar de pleitear investigação de paternidade para conhecer o pai biológico e exercer os direitos daí decorrentes. Há um caso atípico hoje em curso no juízo cível de 1º grau, em que o assentamento meramente escritural de adoção, apresentado inicialmente a título de prova, contém declaração falsa, simulação ideológica plena, voltada apenas a ocultar o status de genitora solteira com filha de pai desconhecido, descrito na certidão de batismo da autora. No caso, inexistem laços de adoção. Houve formação eficaz de laços de filiação e de coabitação exclusivamente entre a autora e sua mãe biológica. A autora pretende iludir o ministério público e os magistrados fazendo passar o falso como verdadeiro, para que a justiça cível torne a simulação ideológica plena como válida para participar da herança da falecida tia, em prejuízo dos primos com quem nunca conviveu. Vejamos o que será resolvido no juízo cível, para voltarmos oportunamente ao assunto...

Dupla paternidade em Rondonia

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Decisão essa ( além de ridicula),absolutamente nula e desprezivel, porque não amparada por lei. Seria interessante que pudessemos saber onde a promotora de justiça concluiu seu curso de direito e se nas provas de seu concurso publico, foi registrado esse tipo de questionamento.? Será que ambos ( juiz e promomotora) foram, realmente, aprovados em concurso publico? Quem declara ser pai de uma criança, sem ser ; de forma fraudulenta , comete o crime de falsidade ideologica. E há uma pena para tal delito: reclusão e um a cinco anos e multa ! No caso presente, o criminoso ganhou um presente : ser considerado e declarado pai de uma criança que já tem pai e agora quatro vovôs e quatro vovós. E a nova era chegando ao judiciario de Rondonia. Viva o Brasil!

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