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Comentários de leitores

10 comentários

ESSA CRIMINALIZAÇÃO NEM PASSARÁ PERTO DO NOVO C.PENAL

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Quanto aos parlamentares citados, já estarão livre de provar do próprio veneno, pelo princípio da irretroatividade da lei penal, 'in pejus', de sorte que o que já levaram estará isento de qualquer comprovação, para o bem deles e de muitos. No que tange aos ilustres advogados criminalistas ouvidos, nem se precisaria questionar o motivo do descontentamento, apesar de totalmente equivocados, já que todo enriquecimento deve ter necessariamente uma origem e, de preferência, lícita. Dessa forma, já podem divulgar a nova especialidade pois clientes é o que não lhes faltarão se isso passar nas duas casas (o que eu duvido).

Obrigação constante de tratado deve ser cumprida!!!

Winfried (Outros)

Todo dinheiro tem uma origem, lícita ou ilícita. Quem, sendo funcionário público, cujos rendimentos são plenamente previsíveis, não consegue explicar evolução patrimonial incompatível com os ganhos, deve mesmo ser penalizado! Não tem nada de insegurança jurídica nisso, até mesmo porque é muito fácil a comprovação de rendimentos se eles advierem de fontes lícitas. Além do mais, o Brasil se comprometeu, mediante tratados internacionais, a tipificar o enriquecimento ilícito e outros ilícitos cometidos por detentores de cargos públicos. Logo, essa discussão já se findou quando da assinatura e ratificação dos compromissos internacionais, cabendo ao Brasil, agora, tão somente, cumprir aquilo a que voluntariamente se obrigou, sob pena de ser responsabilizado internacionalmente.

Prato indigesto

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Leneu (Professor). Concordo que há bons nomes na Comissão, mas não podemos apontar, mesmo considerando os longos anos de Sarney na função pública, algo que coordenado por ele produziu algum resultado em favor da coletividade. De nada adianta bons ingredientes nas mãos de um péssimo cozinheiro, se é que me entende.

pintar por favor não

Leneu (Professor)

caro advogado pintar
concordo em relação ao Sarney mas isso não se transmite à comissão, formada de juristas de escol, em sua maioria pessoas formadas na USP, e de meu convívio diuturno, que asseguro que estão preparadas para tal mister, em especial Min. Maria Moura e Juliana Belloque, pessoas acima de qualquer suspeita.

Indagações

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Perguntem ao cidadão de bem se é contra a medida?
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Perguntem ao cidadão que nada deve a ninguém se é contra a medida?
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Perguntem ao cidadão honesto se é contra a medida?
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A tipificação do enriquecimento ilícito é a melhor medida que pode ser adotada para combater efetivamente a corrupção que cresce nesse País como um grande câncer institucional.
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De repente, um laranja registra um imóvel de milhões de reais em seu nome. Nunca auferiu rendas, nunca se registrou em nenhum emprego, não é comerciante, não é sequer segurado no INSS. Está registrado em diversos cartórios como procurador de políticos ou de magistrados.
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Alguém tem alguma dúvida da origem ilícita desse patrimônio?
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Digo e repito: No Brasil, a carga tributária é alta porque a corrupção é estratosférica. Por isso, "Jamais, nunca, sob hipótese alguma, conceda o quarto mandato eletivo a qualquer político que seja".

O buraco é bem mais embaixo

MV70 (Advogado Autônomo - Civil)

Qualquer profissional com vivência forense vai perceber que os bandidos estão migrando, se adaptando, evoluindo.
Como por exemplo, os estelionatários estão sistematicamente saindo da tipificação penal para a impunidade oferecida na esfera civil; e protegidos por uma legislação que favorece ao devedor, que, diga-se de passagem, quando elaborada para proteger aquele que foi vitima de mau negócio.
Hoje qualquer um abre empresa com capital de 10.000,00, consegue seu CNPJ e contrai até milhões em dívidas, frauda credores, fiscos, direitos trabalhistas e, sem qualquer patrimônio no nome.
A figura do “laranja” ou mesmo os “acerolas” que equivalem a vinte laranjas há dinheiro público e privado em jogo e não pode o malfeitor sair ileso, sem responsabilidades por seus atos.
O direito penal mínimo impacta diretamente em dinheiro público nestes casos.
Precisamos na verdade repensar nosso arcabouço legal como um todo não somente o código penal.

MEU CANDIDATO!

WTF (Advogado Autônomo)

MARCOS ALVES PINTAR PARA A COMISSÃO JÁ!

Dissoluçã já

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A comissão dos 16 juristas instituída pelo presidente do senado, José Sarney (frise-se: José Sarney), precisa ser dissolvida e substituída por uma comissão de especialistas. É amplamente sabido que a impunidade no Brasil deriva da falta de investimentos do Estado, da corrupção policial, da falta de controle sobre o Ministério Público, da parcialidade dos magistrados, enfim, um amplo universo de irregularidades que não são causados pelo Código Penal. Como Sarney é um mestre em populismo, o Projeto segue essa orientação, e o que veremos ao final é um novo Código que para nada servirá, enquanto os reais problemas permanecerão intocados.

Tipificar até a força do vento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

E deixar de amarrar o sapato? Vai ser crime também?

Já começou a defesa dos bandidos !!!1

daniel (Outros - Administrativa)

Já começou a defesa dos bandidos !!!1

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