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Improbidade administrativa

BM&F terá de pagar R$ 8 bilhões por danos ao erário

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A Justiça Federal do Distrito Federal condenou a Bolsa de Mercadorias & Futuros – Bovespa (BM&F Bovespa), além de empresas, instituições e pessoas ligadas ao mercado financeiro, a devolver R$ 7 bilhões como ressarcimento de danos ao erário, devido a atos de improbidade administrativa. Além disso, terá de pagar também R$ 1,4 bilhão em multa civil, totalizando R$ 8,4 bilhões.

A decisão é da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, que julgou, no último dia 13 de março, sete ações sobre o caso — três ações populares e quatro ações civis públicas por improbidade administrativa. Além do ressarcimento, a BM&F ainda foi proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais durante cinco anos. Cabe recurso.

As ações surgiram em janeiro de 1999, depois de apostas equivocadas dos bancos Marka e FonteCindam no mercado futuro de dólar, prevendo a estabilidade do real, enquanto as demais instituições financeiras se preparavam para a alta do dólar. Sem reservas internacionais, o Banco Central foi obrigado a desvalorizar o real.

Com um alto valor comprometido, depois da alta da moeda americana, os bancos não tinham como pagar o prejuízo. A BM&F, então, pediu ajuda ao Banco Central avisando sobre risco generalizado devido a apostas erradas dos bancos. Na época, o Banco Central comprou os contratos desses bancos a um preço mais baixo, vendendo dólares a taxas mais vantajosas, evitando a falência das empresas. A ajuda somou cerca de R$ 1,6 bilhão. Em 2005, diversos envolvidos no caso chegaram a ser condenados, incluindo o banqueiro Salvatore Cacciola e o ex-presidente do BC Francisco Lopes.

O juiz Ênio Laércio Chappuis, autor da sentença, determinou que, do total da indenização, a BM&F poderá deduzir R$ 5,4 bilhões de ganhos que o Banco Central do Brasil obteve em razão da não utilização de reservas internacionais. Os valores são correspondentes a janeiro de 1999 e deverão ser corrigidos monetariamente, acrescidos de juros moratórios, e de verbas de sucumbência.

Em comunicado ao mercado divulgado nesta terça-feira (27/3) e assinado pelo diretor de Relações com Investidores, Eduardo Refinetti Guardia, a BM&F Bovespa afirma que “continua a acreditar na improcedência dessas ações que levaram à condenação” e que “com base na opinião de seus advogados, continuará a não provisionar em suas demonstrações financeiras qualquer montante relacionado às referidas ações judiciais, tendo em vista o risco remoto de perda, e que recorrerá destas decisões”. Em declaração para o jornal Brasil Econômico, o presidente da BM&F Bovespa, Edemir Pinto, confirmou que a Bolsa vai recorrer da sentença.

Também foram condenados o Banco Central do Brasil, o BB Banco de Investimento S.A. e o banqueiro Salvatore Cacciola, entre outros. Com informações da Agência Reuters.

Clique aqui para ler decisão da Ação Civil Pública 1999.34.00.019665-0 (parte 1)
Clique aqui para ler decisão da Ação Civil Pública 1999.34.00.019665-0 (parte 2)
Clique aqui para ler decisão da Ação Civil Pública 1999.34.00.020289-0 (parte 1)
Clique aqui para ler decisão da Ação Civil Pública 1999.34.00.020289-0 (parte 2)
Clique aqui para ler decisão da Ação Popular 1999.34.00.009903-7
Clique aqui para ler decisão da Ação Popular 1999.34.00.012074-3
Clique aqui para ler decisão da Ação Popular 1999.34.00.010188-7

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2012, 21h19

Comentários de leitores

1 comentário

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J.Henrique (Funcionário público)

Quero ver este processo transitar em julgado e, melhor, a multa ser paga.
'Tirante' Cacciola alguém mais foi preso? E o chico lopes?

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