TJ do Rio afasta juiz recordista em autorização

O juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da Vara Única da Comarca de Mangaratiba (RJ), vai responder a processo administrativo disciplinar. Nesta segunda-feira (26/3), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, determinou a instauração do processo e decidiu pelo afastamento do juiz.

“Estou votando pela instauração do processo administrativo disciplinar pela violação do artigo 35, incisos I e VIII da Lei Complementar 35/79”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Azevedo Pinto. De acordo com os dispositivos, são deveres do juiz “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício” e “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.

Na mesma sessão, os desembargadores votaram pelo afastamento do juiz do cargo e pelo encaminhamento de peças ao Ministério Público para a apuração de ilícito criminal. O juiz é apontado pelo TJ fluminense como recordista em autorizações de escutas telefônicas e acusado de ter ligações com milicianos da cidade de Itaguaí, na região metropolitana do Rio, onde atuou como juiz criminal. Há quatro representações encaminhadas à Corregedoria do Tribunal de Justiça contra ele.

“Haverá o rigor necessário para que tenhamos os fatos apurados com a maior profundidade possível”, afirmou o presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto, durante a sessão.

Inspeção no TJ fluminense
Como noticiou a ConJur, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça começou na segunda-feira (26/3) inspeção no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os trabalhos iniciais, que prosseguem até sexta-feira (30/3), têm o objetivo de verificar a qualidade dos serviços prestados pela Justiça comum ao cidadão fluminense, analisar a folha de pagamento da corte e declarações de bens dos integrantes.

A iniciativa está prevista na Portaria 14 assinada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e retoma as inspeções ordinárias promovidas pelo órgão desde 2008 nos tribunais brasileiros e que estavam suspensas após liminar do Supremo Tribunal Federal.

Em fevereiro deste ano, uma equipe da Corregedoria Nacional foi ao Rio de Janeiro para coletar informações sobre condenações por improbidade administrativa e sobre a abertura de sindicâncias e processos administrativos contra magistrados e servidores do Judiciário estadual. Isso porque o TJ-RJ apresenta números de processos administrativos e de condenações por improbidade muito baixos em comparação com outros tribunais, conforme dados de sistemas do CNJ. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-RJ.