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Processo no CNJ

Peluso recebe arguição de suspeição contra Eliana Calmon

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O processamento de uma arguição de suspeição e impedimento contra a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, foi recebido pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, na última segunda-feira (26/3). A ação foi proposta pelo desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Tocantins José Liberato Costa Póvoa, que acusa a ministra de persegui-lo. Segundo a arguição, a ministra, relatora do caso, tem demonstrando interesse e urgência pessoal no julgamento do processo contra o desembargador.

O ministro Peluso determinou também que a sindicância contra Povoa seja suspensa e saia da pauta de julgamento do CNJ. O desembargador, que foi afastado por suspeita de venda de sentenças, diz que Calmon não possui condições e isenção suficientes para relatar ou participar do julgamento de processo contra ele.

A defesa de Póvoa é baseada, principalmente, em uma possível conexão entre Eliana Calmon e a senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Uma reunião entre a senadora e a ministra foi divulgada pela própria parlamentar, em comunicado. Na ação, Póvoa copia uma notícia publicada sobre tal encontro, na qual é dito que, em setembro de 2010, a senadora teria se reunido com Calmon “para pedir agilidade no julgamento de uma denúncia que corre contra o desembargador Liberato Costa Póvoa, juiz eleitoral”.

O processo corria desde 2007, mas o desembargador afirma que foi acelerado a partir de outubro de 2010, um mês depois da reunião entre Abreu e Calmon. Para comprovar isso, Póvoa usa um trecho do voto do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento sobre a Operação Maet, da Polícia Federal, iniciada em 16 de dezembro de 2010, que apura atos de corrupção no Judiciário tocantinense. O ministro afirmou que “o inquérito tramita desde 2007, sem resultados práticos. Somente neste ano (2010), a partir da decisão de 28 de outubro, é que as investigações foram novamente implementadas e até em ritmo célere”.

Além das conexões com a senadora Kátia Abreu, o desembargador critica, no documento que pede a arguição de suspensão, a postura da ministra. Segundo ele, Calmon perde a isenção ao usar “expressões incompatíveis com a função que exerce” em entrevistas a veículos de imprensa, referindo-se à fala da corregedora na qual afirmou haver alguns “bandidos de toga” no Judiciário.

Somando o contato da ministra com a senadora da bancada ruralista e o uso de declarações à imprensa para exercer pressão no Judiciário, Póvoa diz que Calmon, “agindo por informação extra-autos, movida pelo anseio de ‘justiça’, segundo o seu prisma, faz uso de meios não recomendados, notadamente diante da sua função de magistrada”.

A defesa do desembargador diz que ele cogitou recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, alegando a inobservância da legalidade por membro do CNJ, dizendo-se vítima de abuso de poder e afirmando haver interferência político-partidária em atos do Judiciário. Ele diz ter desistido da ideia, porém, para não expor o Judiciário brasileiro perante a opinião pública internacional “em razão do comportamento de poucos”.

Clique aqui para ler o despacho de Cezar peluso.
Clique aqui para ler a arguição de suspeição.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2012, 17h51

Comentários de leitores

31 comentários

SUPREMA DEFESA DO OBSCURANTISMO

J.A.Tabajara (Advogado Autônomo)

A Ministra Eliana Calmon buscou lançar luz sobre um processo paralisado, cuja indefinição mantem acesa a dúvida quanto à culpabilidade ou inocência do acusado.
Certamente, o "impoluto" julgador prefere eternizar a dúvida por puro masoquismo! A Ministra não condenou ninguém; quer apenas que os processos andem. A culpa ou suspeição sobre membros do Poder Judiciário debilitam a sua necessária imagem de respeitabilidade perante a opinião pública do país. Ao determinar o trancamento das ações do CNJ, o Ministro Peluzo oferece uma alternativa ao entendimento de sua atitude: Suas luzes mentais são escassas, ou existem razões pessoais que o levaram a blindar o acusado.

Artífices do atraso. (errata)

Museusp (Consultor)

Voltei a materia para corrigir meu comentário no que concerne ao texto do nobre articulista Marcos de Vasconcelos e me retratar. Fiquei tão chocado com a audácia do tal desembargador em querer atribuir suspeição à maior heroína desse país no momento, a preclara ministra Eliana Calmon. Sobretudo diante da aparente irresponsabilidade da decisão do presidente do CNJ que parece pretender cooperar para prescrição do processo que tramita contra o acusado, que já se arrasta há anos. A expressão que estranhei está atribuida ao arguente e está correto o redator Marcos de Vasconcelo. Mas, aproveitando, quero destacar que considero a presunção do reclamante e o acolhimento da arguição pelo Ministro Cesar Peluso um TAPA NA CARA DA SOCIEDADE, como diz o Datena. Levantem-se o que resta de homens dignos nessa tão desgastada classe dos operadores do Direito, que ainda escrevo com letra maiúscula!!!

CAI A ÚLTIMA DAS INSTITUIÇÕES

marcospereira (Professor Universitário - Administrativa)

Em CRÍTICA & AUTOCRÍTICA pág. 10 de Consulex n. 362, de 15/02/2012, o renomado jurísta RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI, mostra a radiografia do Poder Judiciário, quando escreve "CAI A ÚLTIMA DAS INSTITUIÇÕES". Ministro Peluso, sua manobra, tomara que seja a última, enfeia a sua passagem pela mais alta Corte. Reveja sua decisão, ou então acelere o julgamento da exceção. Não obstacule o exercício da jurisdição. Não marque sua saída acatando manobra tão deslavada. Não faça parte da queda do Judiciário.

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