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Instituição financeira

BB, Caixa e Febraban se reuniram para tratar do assunto

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão intimados a explicar ao Conselho Nacional de Justiça, se quiserem, a razão por que não se interessaram em participar da licitação para administrar os depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. Foram lançadas pelo tribunal duas licitações para selecionar um banco público, mas nenhuma das duas instituições se apresentou. A decisão de ouvi-los oficialmente foi tomada nesta segunda-feira (26/3), na 144ª Sessão Ordinária.

Na semana passada, representantes do Banco do Brasil, da Caixa e da Federação Brasileira de Associações de Bancos (Febraban) reuniram-se no CNJ para tratar do assunto. Na ocasião, a Caixa informou que o Tribunal do Mato Grosso impôs a exigência de que a instituição financeira vencedora passasse a utilizar, em seis meses, o mesmo sistema de informática do Tribunal. Para a Caixa, o prazo era muito curto. Agora, ela será chamada a se manifestar oficialmente. 

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito, que presidiu a sessão do CNJ, manifestou “profunda estranheza” com o desinteresse dos bancos oficiais e chegou a aventar a possibilidade de apuração para verificar se os editais não estariam sendo feitos para inviabilizar a licitação. 

O conselheiro Silvio Luís Ferreira da Rocha, relator da Consulta, havia proposto a liberação para o tribunal contratar banco privado para administrar os depósitos judiciais no Mato Grosso, já que as instituições oficiais não se interessaram. Mas concordou com a proposta, aprovada por unanimidade, de ouvir os bancos oficiais e, se necessário, o Tribunal de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Consulta 0005602-16.2011.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2012, 5h26

Comentários de leitores

1 comentário

De quem são os depósitos judiciais?

RPENHA (Outros)

Não consigo entender como a "Justiça" pode receber por um dinheiro que não é dela. Se existe margem financeira para os bancos públicos ou privados pagarem, porque este dinheiro não é direcionado a quem de direito, o dono, quem ganhar a lide? Ou no mínimo que a remuneração seja majorada e repassada a quem de direito. Não consigo ver como o judiciário que já possui verbas próprias para sua gestão se apodera do que não me parecer ser dele. É o Brasil.

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