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Afirmações de Hermes refletem desinformação

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As afirmações de Raimundo Hermes Barbosa no texto intitulado “Fraqueza da OAB-SP causa fim de exclusividade” não procedem e ofendem o trabalho e a luta da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo em defesa dos colegas inscritos no Convênio de Assistência Judiciária. Mostra-se o colega, completamente alheio e desatualizado, além de deformar os fatos em relação ao que acontece no tocante a luta que a OAB-SP tem travado em defesa desses quase 50 mil colegas que prestam assistência judiciária aos carentes no Estado, por meio do Convênio.

É nítido que a desinformação do autor se presta a interesses eleitoreiros de chapa de oposição, quando afirma que ocorrera a perda do contrato firmado com a Defensoria Pública - o que não é verdade - pois o Convênio permanece e permanecerá até dezembro de 2012, sem qualquer alteração.

Também não procede quando cita que o Supremo Tribunal Federal concluiu que a Defensoria Pública poderá firmar convênios com universidades e os processos serão acompanhados por estudantes.  Esta afirmativa constitui um verdadeiro absurdo porque o Convênio é celebrado para que advogados prestem o serviço. O STF interpretou um dispositivo da Constituição Estadual, diferentemente daquela interpretação que damos, afastando a exclusividade de a Defensoria celebrar o Convênio somente com a OAB-SP. Não sugere que a Defensoria poderá firmar convênio com quem quiser, uma vez que para tal terá de realizar licitação, da qual só poderão participar entidades com advogados credenciados, legitimados e regulamentados pela OAB. A terceirização dos serviços advocatícios é terminantemente proibida por lei.

Por fim, reiteremos que a incompetência atribuída aos atuais dirigentes da OAB-SP cabe, sob medida, ao signatário da Nota ofensiva, porque - além de não estar atualizado com o tema - demonstra profunda insensibilidade diante da luta que vem sendo travada pela OAB-SP na defesa desses quase 50 mil advogados inscritos no Convênio e da população carente que depende desse trabalho.

Essa luta, que não recuaremos jamais, culmina com o Projeto de Lei Complementar 65/2011, em tramitação na Assembleia Legislativa, que objetiva a transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária e respectivo fundo da Defensoria Pública para a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, o que, sem dúvida, aperfeiçoaria o próprio contrato de Convênio, ensejando até a necessária melhora da remuneração aos nossos colegas, além do reconhecimento desse importante serviço prestado à população carente de São Paulo.

 é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela USP e presidente da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2012, 17h40

Comentários de leitores

18 comentários

DIREITO A INFORMAÇÃO

Flávio Haddad (Advogado Autônomo)

No ano eleitoral (OAB) de 2010, a direção da Seccional São Paulo, na pessoa de seu presidente/candidato protelou por meses a formalização do convenio com a Defensoria, para às véspera das eleições alardear em todos os meis de comunicação - institucionais da Ordem ou não - a "VITÓRIA" !!! Vale lembrar que milhares de jovens advogados e advogadas aguardavam ansiosa e miseravelmente a formação do convenio, o que deve ter revertido em votos para o candidato D'URSO. Estranho não ter havido honestidade por parte da mesma Direção (eleita graças aquela ´desmesurada manipulação) não tenha na mesma proporção informado os advogados de São Paulo, sobre DERROTA sofrida pela OAB junto ao STF, reconhecendo - como pedido pela Defensoria - não ser a mesma obrigada a celebrar convenio através da OAB !!!???

CONVÊNIO

Roselane (Advogado Autônomo - Família)

A OAB PAULISTA QUER QUE OS ADVOGADOS "ENGULAM" O CONVÊNIO, ACHANDO-O O MÁXIMO. NO ENTANTO, ESQUECE DE BATALHAR PELA VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA. É FATO.

...

Soli Deo Gloria (Advogado Autônomo - Civil)

Dr. Marcos, sempre com suas estórias folclóricas. Fato que é bom, neca.

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