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Atos secretos

Ação pede demissão de 76 funcionários do Senado

A Procuradoria da República do Distrito Federal ajuizou ação com objetivo de demitir 76 funcionários do senado, que há 20 anos, através de um ato secreto, se tornaram servidores públicos. O Ministério Público Federal cobrou a anulação do ato administrativo que permitiu a incorporação dos 76 servidores ao quadro de pessoal do senado.

No final de 1991 esses funcionários eram estagiários, quando a Comissão Diretora da Casa assinou um documento sem número e que nunca foi publicado em diário oficial, atestando a existência de vínculo empregatício, apesar de não terem passado por concurso público. Os estagiários, que atuavam no Centro Gráfico do Senado, passaram automaticamente para o cargo efetivo de "assistente industrial gráfico".

Com a promulgação da Constituição Federal, desde 1988 é exigida a realização de concursos públicos para os cargos efetivos na administração pública. Na época, o diretor-executivo do Centro Gráfico era Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado que deixou o posto em 2009, após a revelação do escândalo dos atos secretos que viabilizaram a nomeação irregular de mais de 600 servidores em gabinetes da Casa.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2012, 1h15

Comentários de leitores

1 comentário

DEMOROU!

Cláudio João (Outros - Empresarial)

Apenas duvido que seja implementado, pois envolve um personagem que povoa nossa política por no mínimo 5 décadas, cujos amigos e colaboradores, estendem-se pelos três poderes, eivados de favores.

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