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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O procurador de Justiça Felipe Locke Cavalcanti, candidato da oposição, venceu as eleições de procurador-geral de Justiça, o chefe do Ministério Público do Estado de São Paulo. Locke obteve 894 votos e superou o candidato da situação, o procurador de Justiça Mário Elias Rosa, que teve 838 votos. Mário Papaterra Limongi, o outro candidato de oposição, teve 445. A notícia foi publicada no jornal Folha de S.Paulo e também foi notícia da ConJur. O jornal O Estado de S.Paulo também noticiou o fato, ressaltando que a lista tríplice dos candidatos será levada ao governador Geraldo Alckmin, que, mesmo com a preferência a Felipe Locke, tem prerrogativa de escolher qualquer um dos três para o posto. Clique aqui para ler a notícia.


Atrás das grades
Desde 1995, a taxa de encarceramento da população do Brasil quase triplicou e, atualmente, um em cada 262 brasileiros está na prisão, segundo o Ministério da Justiça. É a terceira posição entre os dez países mais populosos e levanta suspeitas sobre os custos e a eficácia do sistema. Para Gilson Dipp, presidente do grupo que trabalha na reforma do Código Penal, o aumento não se deve a uma polícia mais eficiente, e sim à combinação entre a "cultura da prisão" e a ineficácia das defensorias públicas. A notícia foi publicada no jornal Folha de S.Paulo.


Ranking de acesso
O Consultor da Unesco Toby Mendel revelou que a lei brasileira de acesso a informações públicas está entre as 30 melhores do mundo, num ranking de 90 países feito pela ONG Centre for Law and Democracy, da qual Mendel também faz parte. Mendel considerou boa, mas não ótima, a lei que, a partir de maio, obrigará os governos e órgãos públicos brasileiros a abrir seus dados e atender a pedidos de informações de cidadãos. A notícia foi publicada no jornal O Estado de S.Paulo


Enteada de ministro
Sob risco de virar alvo do Supremo Tribunal Federal, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) emprega em seu gabinete, no cargo de assessora parlamentar, uma enteada de Gilmar Mendes, um dos 11 ministros da Corte. Torres está envolvido na Operação Monte Carlo, que desmontou esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na exploração de jogos caça-níquel. Como tem foro privilegiado, o senador só pode ser investigado com autorização do STF. Mendes e Torres negam haver conflito de interesse. Notícia do jornal Folha de S.Paulo.



Justiça lenta
A Justiça do Rio de Janeiro é lenta em punir e ágil em perdoar. Vinte anos após o início da vigência da Lei de Improbidade Administrativa, que pune políticos e servidores envolvidos em desvio de dinheiro público, apenas 70 dos 1.209 processos no estado (6% do total) tiveram condenação com trânsito em julgado — quando já não cabe mais recurso à decisão. Outros tribunais do país exibem a mesma dificuldade. O Tribunal de Justiça amazonense registra apenas uma ação com condenação definitiva. Em Pernambuco, nove. Na Bahia, 13 casos. A notícia foi publicada no jornal O Globo.


Pouco avanço
Seis meses após a revelação de um suposto esquema de venda de emendas na Assembleia de São Paulo, pouca coisa andou na investigação, mas o Ministério Público de São Paulo informou estar prestes a promover uma guinada na apuração. O promotor Carlos Cardoso, da Promotoria do Patrimônio Público e Social, vai oferecer garantias de proteção de identidade a uma testemunha que, segundo o deputado estadual Roque Barbiere (PTB) — que apontou a existência do esquema -, pode provar o envolvimento de ao menos quatro deputados. A notícia foi publicada no jornal Folha de S.Paulo.


Lentidão de inquéritos
As repartições públicas espalhadas pelo Brasil têm a sua parcela de responsabilidade na lentidão de inquéritos e ações penais que estão no Supremo Tribunal Federal por envolverem políticos. A burocracia, incompetência e letargia de órgãos como juntas comerciais, bancos estatais e secretarias municipais paralisam os processos por meses a fio. A notícia foi publicada no jornal Folha de S.Paulo.


Mobilização de Sartori
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, discordou do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, de mobilizar magistrados para processar o jornal Folha de S.Paulo. Sartori tomou a medida depois que a Folha noticiou que o TJ-SP seria “investigado” pelo Conselho Nacional de Justiça, termo que desagradou o desembargador. “O jornal usou o termo na concepção não técnica, mas ao alcance dos cidadãos em geral. Penso que não há pecado aí a gerar insurgimento”. A notícia foi publicada na própria Folha de S.Paulo


COLUNAS

 Termo correto
O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, ficou irado com com a manchete de terça-feira passada (20/03) em que se lê: “Corregedoria vai investigar todos os juízes do TJ-SP”. O problema foi em relação ao termo “investigar”, que, segundo Sartori, não estaria certo por ser um termo “pejorativo”. O  correto seria “inspecionar”. A notícia saiu na coluna “Ombudsman” da Folha de S. Paulo. Clique aqui para ler a notícia sobre a inspeção na ConJur.


Trabalho de Sartori
“Sartori é um mal defensor do TJ-SP”. Este é o título de artigo do jornalista Élio Gáspari. Segundo Gáspari, o presidente do tribunal defende seus pares com argumentos que enfraquecem a magistratura. O jornalista cita a reclamação de Sartori de que os juízes, em comparação aos salários da iniciativa privada, ganham mal — Gáspari explica que os US$ 173,3 mil anuais que um juiz brasileiro ganha é o mesmo salário de um juiz em Nova York (US$ 174 mil). Também é citado o questionamento de Sartori, que teria perguntado por que é justa a criação do Conselho Nacional de Justiça e não do Conselho Nacional de Jornalismo. Gáspari argumentou no texto que, por se tratar de uma função de natureza público, a criação do CNJ se justifica. Já no caso do Conselho Nacional de Jornalismo, pode até existir, desde que não limite o trabalho dos jornalistas. O artigo está na Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2012, 11h49

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