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Estrutura ampliada

Câmara aprova criação de 20 varas trabalhistas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (22/3), em sessão extraordinária, mais três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho. Os PLs criam 20 varas trabalhistas em municípios do Ceará, de Santa Catarina, do Pará e do Amapá; 20 cargos de juiz do trabalho, 160 de analista judiciário e 80 de técnico judiciário, além de 139 funções comissionadas e 16 cargos em comissão no quadro de pessoal dos respectivos tribunais regionais do trabalho. 

O PL 1.828/11 cria cinco varas do trabalho nos municípios cearenses de Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. A proposta também cria cinco cargos de juiz do trabalho, 40 de analista judiciário e 20 de técnico judiciário. Além disso, serão criados cinco cargos em comissão e 40 funções comissionadas.

Já o PL 1.832/11 cria quatro varas do Trabalho no interior de Santa Catarina, uma no município de Palhoça, duas em Chapecó e uma em Brusque. A proposta também cria quatro cargos de juiz do trabalho, 32 de analista judiciário e 16 de técnico judiciário.

O PL 1.835/11 cria 11 varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém, no Pará. A proposta também prevê a criação de 11 cargos de juiz do Trabalho, 132 cargos de provimento efetivo (analistas e técnicos judiciários), 11 cargos em comissão e 99 funções comissionadas no quadro de pessoal do tribunal. Das 11 varas, três são em Macapá.

Na semana passada, a Câmara já havia aprovado outros três projetos que preveem a criação de 44 varas trabalhistas e 62 cargos de juiz em tribunais regionais do Trabalho. Os projetos também criam 885 cargos de provimento efetivo e 169 cargos em comissão.

O PL 1.830/11 aumenta de 36 para 49 juízes a composição do TRT da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte. O projeto também cria 21 novas varas trabalhistas, 21 cargos de juiz do Trabalho, 544 cargos de provimento efetivo e 59 cargos em comissão no quadro de pessoal do TRT-3.

Já o PL 1.831/11 cria 12 varas no TRT da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro. De acordo com o texto, as varas serão preenchidas por 12 juízes do Trabalho, 5 juízes substitutos, 140 analistas judiciários e 69 técnicos judiciários;

Por fim, o PL 1.834/11 institui 11 novas varas trabalhistas no TRT da 9ª Região, com sede em Curitiba. A proposta também cria um total de 253 cargos de juiz, servidores efetivos e cargos e funções comissionadas. Os textos seguem para análise do Senado. Com informações da Câmara dos Deputados.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2012, 7h02

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