Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O relatório da reforma do Código Penal na Câmara dos Deputados revisa o peso do martelo nos crimes de homicídio, criando mais uma qualificadora: o preconceito. Hoje punido com 6 a 20 anos de cadeia, o ato de matar alguém, se motivado por discriminação de qualquer natureza, passará a ser de 12 a 30 anos. Notícia do Correio Braziliense.


Pedágio em precatório
Investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre desvios cometidos pela cúpula do Tribunal de Justiça de Tocantins revelaram uma série de irregularidades na distribuição, liberação e pagamento de precatórios. O esquema, segundo a apuração, chegou a cobrar de beneficiários um pedágio que alcançava quase 50% do precatório para liberar o pagamento. A notícia é do jornal O Estado de S.Paulo


Salário extra
A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal entrou na última sexta-feira (23/03) com ação no Supremo Tribunal Federal para acabar com o 14º e o 15º salários extras concedidos aos deputados federais e senadores, noticiou o jornal O Estado de S. Paulo. A entidade pediu ao STF a concessão de uma liminar para garantir a suspensão imediata do subsídio até o julgamento final do processo.


Amores à parte
O ministro do STF Dias Tóffoli afirma que não há problema no fato de ele ser namorado de ex-advogada de réu do mensalão, Roberta Rangel. Ela fez a sustentação oral de Professor Luizinho no plenário do Supremo. Na época, Roberta e Tóffoli eram sócios de uma escritório de advocacia. A notícia é da Folha de S.Paulo.


Toma lá dá cá
O jornal Folha de S.Paulo diz, em matéria, que o Tribunal de Justiça de São Paulo está mobilizando magistrado contra a publicação. Segundo o texto, Ivan Sartori, presidente do Tribunal, disse que teria procurado entidades para preparar ações contra o jornal. Essa movimentação foi causada pelo fato de a Folha ter usado o termo “investigação”, em manchete que informou inspeção a ser realizada pelo Conselho Nacional de Justiça.


Prato cheio
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, mandou pagar auxílio-alimentação a todos os seus pares em atividade no estado — 360 desembargadores e 2 mil juizes de primeiro grau. O benefício é retroativo a 14/04/2006, e o TJ-SP não informou o impacto financeiro no orçamento da Corte, segundo notícia do jornal O Estado de S.Paulo.


Falta braço
Notícia publicada em O Globo mostra que o Brasil corre o risco de não ter estrutura para cumprir a Lei da Ficha Limpa. Pela legislação atual, os promotores eleitorais terão cinco dias para impugnar, com base, por exemplo, no que determina a Lei, pedidos de registro de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral. Isso significa que, se for levado em conta o total de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador em 2008, uma soma que dá 381.919 nomes, o Ministério Público terá de analisar, por dia, uma média de 76 mil pedidos.


Novas regras
A Medida Provisória 562 será a primeira a tramitar conforme exige a Constituição. De acordo com notícia do jornal O Estado de S.Paulo, essa MP, editada pela presidente Dilma Rousseff, será a primeira desde a determinação do STF, que exige que a Câmara e o Senado submetam as MPs às comissões mistas encarregadas de avaliar sua urgência e relevância. O texto prevê o repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para as instituições comunitárias que atuam na educação rural.


Nova direção
Texto do Correio Braziliense informa que a desembargadora Elaine Machado Vasconcelos tomou posse ontem (23/03) no cargo de presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10Região. Ela substituiu Ricardo Machado, que esteve à frente do Tribunal nos últimos dois anos.


Atendimento garantido
O Superior Tribunal de Justiça determinou que os planos de saúde não podem se recusar a custear procedimentos de emergência em caso de doença grave, alegando que o contrato ainda está em fase de carência. O STJ decidiu que uma operadora de plano de saúde arque com os custos de um tratamento emergencial de doença grave descoberta durante período de carência. De acordo com o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, “o consumidor não pode ficar desamparado no que tange a procedimento médico premene à preservação de sua vida”. A notícia é do jornal O Estado de S.Paulo.


Aborto no STF
O julgamento da descriminalização do aborto de anencéfalo pelo Supremo Tribunal Federal acontecerá no dia 11 de abril. Se aprovado, o ato permitirá que a mulher, em caso de gestação de feto sem cérebro, não precise de autorização judicial para realizar aborto. O ministro Dias Tóffoli apreciou o caso quando estava na Advocacia-Geral da União (AGU) e pode se declarar impedido de votar. A autora da ação é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, de acordo com notícia do Correio Braziliense. 


COLUNA

Pagamento suspeito
Segundo a coluna “Painel”, da Folha de S. Paulo, a estratégia do PT de quitar a dívida de empréstimos com Banco Rural não sensibilizou membros do Supremo Tribunal Federal, que enxergam no ato uma tentativa de esvaziar a tese da Procuradoria-Geral da República de que dinheiro público abasteceu o mensalão.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2012, 13h09

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/04/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.