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Nota de esclarecimento

TJ de São Paulo contesta reportagem da ConJur

O Tribunal de Justiça de São Paulo saiu em defesa da juíza Milena Dias, que condenou Lindemberg Alves pelo sequestro e morte de sua ex-namorada Eloá Pimentel em 2008. Em comunicado enviado nesta quinta-feira (22/3) à ConJur, o TJ-SP diz pretender esclarecer a discussão protagonizada pela juíza e pela advogada de Lindemberg, Ana Lúcia Assad.

A briga se deu quando Milena Dias afirmou desconhecer um princípio invocado pela advogada na defesa de seu cliente. Ana Lúcia, então, respondeu que a juíza deveria voltar a estudar. Na sentença, a juíza afirmou ter havido crime contra honra nas declarações da advogada, e o Ministério Público de São Paulo pediu para que a Polícia Civil abrisse inquérito para apurar o caso. Por causa disso, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu dar assistência a Ana Lúcia.

O comunicado do TJ-SP contesta informações publicadas pela revista Consultor Jurídico na segunda-feira (19/3). A notícia diz que a advogada invocara o “princípio da verdade real”, mas o tribunal, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma que os fatos não se deram assim. De acordo com a nota, Ana Lúcia, “textualmente disse ‘princípio da descoberta da verdade real’ e, principalmente, ao contexto em que tal ‘princípio’ foi empregado. Isso sim foi questionado pela juíza”. De acordo com a nota enviada, a matéria da ConJur “simplifica os fatos, indicando conotação de desmerecimento da conduta profissional da magistrada”.

Para o TJ-SP, também não houve elogios por parte da promotora do caso Lindemberg, Daniela Hashimoto, à conduta de Ana Lúcia. “A representante do Ministério Público apenas pediu à população e à imprensa  que não hostilizassem a profissional.”

Leia a nota enviada pelo TJ-SP:

Esclarecimento — Em relação à matéria publicada sob o título “OAB-SP dá assistência a advogada de Lindemberg”, no último dia 19, a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo esclarece:

1) Nenhum pedido foi feito na Capital pela Promotoria de Justiça de Santo Amaro. O que houve foi representação criminal — feita por ocasião da publicação da sentença em plenário (fato público veiculado no dia 16 de fevereiro) — enviada à Secretaria Criminal do Ministério Público da Comarca de Santo André. Nesse aspecto, não há de se falar em fato novo, já que a representação foi pública e feita há mais de um mês;

2) Em nenhum momento a defensora, em plenário, invocou o "princípio da verdade real" e a magistrada não negou a existência desse princípio. A questão, segundo a juíza Milena Dias é mais complexa do que a divulgada na matéria. Ela se referiu  à terminologia empregada pela advogada que, textualmente, disse "princípio da descoberta da verdade real" e,  principalmente, ao  contexto em que tal "princípio" foi empregado. Isso sim foi questionado pela juíza. A matéria simplifica os fatos, indicando conotação de desmerecimento da conduta profissional da magistrada;

3) A promotora de Justiça, em nenhum momento "elogiou a conduta de Ana Lúcia durante a defesa de Lindemberg", conforme consta no texto. A representante do Ministério Público apenas pediu à população e à imprensa  que não hostilizassem a profissional;

4) Por fim, pelo fato deste texto, redigido pelo Tribunal de Justiça, citar também a integrante do Ministério Público, ressalte-se que há total concordância da promotora de Justiça com o teor deste esclarecimento por expressar a verdade dos fatos.

Rosangela Sanches
Diretora de Comunicação Social
Tribunal de Justiça de São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2012, 7h30

Comentários de leitores

16 comentários

CLARAMENTE CONTRA A DEFESA

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Tenho notado que grande parte dos julgadores de primeiro grau têm usado sempre os mesmos bordões, com o objetivo de intimidar o advogado no exercício de seu mister. Só pode ser orientação que receberam, sabe-se lá de quem, e a acusação protegida arremata a impropriedade, dando o tiro de misericórdia. A dupla de sujeitos processuais está sempre em sintonia, até o dia em que o acusador for contrariado pelo protetor e resolve entubá-lo, segundo jargão popular. E assim, cada qual, inclusive o representante da defesa, vai mostrando sua postura, sua indole, seu caráter, profissionalismo e compromisso derivado da carta política e sua consciência. É com a cabeça no travesseiro que cada um avalia seus atos ... e verá se é honrado ou não. Por fim, é gritante a diferença que ocorre quando o cidadão veste a toga e passa no estágio probatório, quando aí nem "eles" se suportam.

CLARAMENTE CONTRA A DEFESA

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Tenho notado que grande parte dos julgadores de primeiro grau têm usado sempre os mesmos bordões, com o objetivo de intimidar o advogado no exercício de seu mister. Só pode ser orientação que receberam, sabe-se lá de quem, e a acusação protegida arremata a impropriedade, dando o tiro de misericórdia. A dupla de sujeitos processuais está sempre em sintonia, até o dia em que o acusador for contrariado pelo protetor e resolve entubá-lo, segundo jargão popular. E assim, cada qual, inclusive o representante da defesa, vai mostrando sua postura, sua indole, seu caráter, profissionalismo e compromisso derivado da carta política e sua consciência. É com a cabeça no travesseiro que cada um avalia seus atos ... e verá se é honrado ou não. Por fim, é gritante a diferença que ocorre quando o cidadão veste a toga e passa no estágio probatório, quando aí nem "eles" se suportam.

'O PRINCÍPIO DO FIM"

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

"QUANDO SE ESTÁ A BEIRA DO ABISMO, O MELHOR PASSO A FRENTE QUE EXISTE É ANDAR PARA TRÁS." O JUDICIÁRIO ESTÁ A BEIRA DO ABISMO: ABISMO JURÍDICO (PELO DESCONHECIMENTO DE SEUS JUÍZES); ABISMO MORAL (PELA FALTA DE PROBIDADE DE MUITOS DOS SEUS PARES); ABISMO ÉTICO (PELA FALÊNCIA DE VALORES); ABISMO JURISDICIONAL (PELO CASUÍSMO DE INÚMERAS DECISÕES); ABISMO DE VAIDADES (PELO NARCISISIMO QUE IMPERA NA CLASSE DOS DEUSES); ABISMO CÊNICO: (PELA HISTÓRICA HIPOCRISIA DA IGUALDADE ENTRE AS PESSOAS PERANTE A LEI). FELIZMENTE ESSE ABISMO É IMENSO , MAS, SE AINDA NÃO COUBER TODO O JUDICIÁRIO, PODEMOS USAR O PORÃO DO ABISMO.

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