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Poder de moderar

É a hora de o Judiciário lutar pela moralização

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Corre no país a brisa da moralização das instituições. O povo está cansado dos desvios de  senadores e deputados em benefício próprio, das nomeações de pessoas não qualificadas para funções públicas, dos gastos exagerados e, muitas vezes desnecessários, nos três poderes da República. Cansou, enfim, do descompasso entre o atendimento de seus interesses e a prática política mesquinha dos seus representantes no exercício do mandato que lhes foi conferido.

Ser republicano é ser zeloso no trato da coisa pública. Nossas autoridades estão sendo republicanas quando tratam de seus interesses pessoais em detrimento do interesse público? A resposta é não. Moralização já! é o brado do momento. Tão intenso quanto foram os reclamos pela Independência, pela instauração da República, pelo fim da eleição a bico de pena, pela ampla democratização e tantos outros movimentos populares que permitiram ao país atingir o presente estágio de 6ª economia do mundo.

Mas a conquista econômica é pouco, muito pouco, à vista do que ainda deve ser feito pela educação, pela saúde, pela ampla mobilidade urbana, pela integração das zonas rurais.

Ninguém, em sã consciência, há de discordar, pelo menos em alto som, do que foi dito acima. Mas, sejamos objetivos, por onde começar para atender ao brado popular, sem ferir as regras democráticas em vigor? Os integrantes dos poderes Executivo e Legislativo são eleitos para exercer mandato por prazo determinado. Se por um lado estão sujeitos ao crivo do eleitorado, por outro lado o caráter transitório do mandato pode propiciar um sentimento imediatista do tipo “vou aproveitar enquanto estou por aqui...”

Na conformidade do sistema de freios e contrapesos, consagrado pelo direito constitucional norte-americano e adotado pela sistemática brasileira, a limitação temporal dos integrantes dos poderes Executivo e Legislativo é contrabalançada pela vitaliciedade conferida aos membros do Poder Judiciário. Sua investidura se dá na forma dos ditames constitucionais; como a Constituição é promulgada por representantes do povo, os membros do Judiciário são também mandatários dos cidadãos, competindo-lhes zelar pela ordem social e pela segurança jurídica dos direitos da população.

Não é nenhum exagero dizer-se que o poder moderador, fator de importante equilíbrio nos primeiros anos do Brasil independente, foi, nos tempos modernos, transmudado no Poder Judiciário. Destarte, afirmo, com convicção, que a resposta ao brado popular começa pela atuação severa e firme do Poder Judiciário. É a hora e a vez do Poder Judiciário. Julgamentos céleres, mas jamais em detrimento da melhor técnica jurídica.

Senhores magistrados, advogados e membros do Ministério Público: a responsabilidade está em nossas mãos. A sociedade está clamando a nossa liderança no embate pela moralização. Este é um chamado que não podemos ignorar.

 é advogado, sócio do escritório Tostes e Associados Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2012, 11h10

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