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Projeto de desistência

Caixa e STJ se entendem para reduzir processos

Representantes da Caixa Econômica Federal estiveram, na tarde desta quinta-feira (22/03), no gabinete do ministro Luis Felipe Salomão para comunicar o resultado da primeira etapa do “Projeto Desistência STJ 2012”, que visa reduzir o número de recursos para que somente questões de maior relevância sejam julgadas no Superior Tribunal de Justiça. 

O critério estabelecido pela Caixa para desistência inclui processos com teses já consolidadas no STJ e outros que, embora possam comportar discussão, envolvam valores tão insignificantes que não justificam a apreciação por um tribunal superior. “Aí vamos partir para um acordo, para o cumprimento da decisão das outras instâncias. Vai ficar aqui somente o que for relevante: ou por ser matéria controvertida ou porque, do ponto de vista econômico, financeiro ou institucional, é uma questão relevante para a Caixa. Hoje há 2.741 recursos no STJ. Nosso objetivo, para daqui a dois meses, é diminuir esse número para 500”, ressaltou o diretor jurídico da Caixa, Jailton Zanon.

Para o diretor jurídico da Caixa, não adianta a instituição desistir de processos e, no futuro, apresentar novas demandas. “O advogado que atua nos tribunais regionais já tem uma autorização prévia para não recorrer em determinadas matérias. Nós vamos ter um maior rigor na fiscalização para ver se a determinação está sendo cumprida efetivamente”, disse.

Dos 173 processos existentes no gabinete do ministro Salomão, a instituição já desistiu de 108, permanecendo apenas 65. O ministro considera esta é uma atitude louvável e benéfica para o jurisdicionado e para a Justiça. “Com essa iniciativa, a estrutura do gabinete pode deixar de cuidar dos recursos de massa. Esta ação da Caixa vem ao encontro da maior eficiência no exame das questões. Passamos a dedicar atenção para o que, efetivamente, é a nossa função principal”, afirmou o ministro, primeiro a colocar seu gabinete à disposição do projeto piloto.

Dos 108 recursos de que a Caixa desistiu, 58 são sobre o Sistema Financeiro de Habitação, 28 sobre crédito comercial, 14 sobre poupança, seis sobre perdas e danos e dois sobre FGTS. Segundo o diretor jurídico da Caixa, a intenção principal é fazer com que o Tribunal possa dar mais atenção a questões de maior relevância para a empresa.

“Percebemos que, com esse grande número de recursos, nós mesmos impedimos os ministros de dar uma atenção especial àquilo que é mais importante, o que realmente merece apreciação de um tribunal da relevância do STJ”, afirmou Zanon. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2012, 7h44

Comentários de leitores

1 comentário

recursos reiterados na demanda primitiva. SFH

tunico (Advogado Autônomo)

A demanda de origem foi julgada procedente, tendo passado pelo crivo da Corte Constitucional. Posteriormente, a CEF em vez cumprir o julgado ingressou com ação rescisória, tendo o relator deferido antecipação da tutela, para obstar a posse do espólio, cuja demanda foi iniciada em 1993, tendo, portanto, decorrido quase 20 anos, fato inédito que somente ocorre em modelo juridico, a par da letargia da Justiça Federal.
1. DJF - 3ª Região
Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2010.
Arquivo: 14 Publicação: 9
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - TRF SUBSECRETARIA DA 1ª SEÇÃO
00008 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0030050-38.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.030050-3/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW AUTOR : Caixa Economica Federal - CEF ADVOGADO : JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO RÉU : JOAO ANTONIO MACHADO espolio ADVOGADO : OSWALDO MOREIRA ANTUNES REPRESENTANTE : NANCY DO AMARAL MACHADO ADVOGADO : OSWALDO MOREIRA ANTUNES No. ORIG. : 00317715419934036100 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO 1. Recebo a insurgência de fls. 782/809, interposta pelo Espólio de João Antonio Machado, como agravo regimental, mas mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. 2. Manifeste-se a autora sobre a contestação no prazo de 10 (dez) dias. 3. Publique-se. São Paulo, 24 de novembro de 2010. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator

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