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Execução trabalhista

Justiça repassou R$ 15 bilhões a trabalhadores

A Justiça do Trabalho repassou R$ 15 bilhões a trabalhadores que ajuizaram ações ou fizeram acordos em 2011. Segundo levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho, o valor é 32% mais alto do que os R$ 11,2 bilhões registrados em 2010. Do total de 2011, R$ 10,7 bilhões, ou 72%, decorrem de execuções trabalhistas encerradas.

De acordo com o relatório, a 2ª Região da Justiça do Trabalho, que abrange a região metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista, foi a que mais pagou no ano passado. Foram R$ 2,5 bilhões, ou 16% do total pago no país. O restante do estado de São Paulo, que corresponde à 15ª Região, foi responsável pelo pagamento de mais R$ 1,5 bilhão. Nesse mesmo patamar, ficaram também a 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1ª Região (Rio de Janeiro) e  a 9ª Região (Paraná). A 3ª Região (Minas Gerais) vem logo a seguir, com R$ 1,3 bilhão.

A região que representou maior crescimento em relação ao ano anterior foi a 1ª Região, no Rio de Janeiro. Em 2010, os trabalhadores receberam R$ 645 milhões, mas em 2011, receberam R$ 1,5 bilhão. Alta de 139,3%. Outra região que apresentou salto entre 2010 e 2011 foi a do Rio Grande do Norte. Lá, os trabalhadores receberam R$ 260 milhões no ano passado, o dobro do que foi pago no ano anterior. Em relação ao total nacional, o Rio responde por 10% e o Rio Grande do Norte, por 1,7%.

O fator principal para esse aumento no repasse foi a adoção de medidas para dar mais efetividade à execução trabalhista. A mais conhecida é o Bacen-Jud, convênio do Poder Judiciário e o Banco Central que permite o bloqueio online de contas bancárias para o pagamento de dívidas decorrentes de ações na Justiça. Há também parceria com outras instituições, como Receita, INSS e Detrans, que permite a localização e o bloqueio de bens para penhora. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Veja abaixo a tabela de repasse a trabalhadores pela Justiça do Trabalho:

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2012, 12h45

Comentários de leitores

3 comentários

Quem paga a conta

ILDEFONSO DOMINGOS (Advogado Autônomo - Consumidor)

É o reclamado que suporta o pagamento dos "direitos trabalhistas" e os consectários que são recolhidos aos cofres públicos. Todavia, não tem a contrapartida dos poderes públicos para gerir seu negócio. Ao contrário, muitas vêzes vai à falência e/ou insolvência por ter seus bens expropriados pelas decisões emanadas da "justiça especializada". Flexibilização já!

Fora o custo desse Cabidão, mais informalidade e sonegação !

Mig77 (Publicitário)

Concordo com Marcos Alves Pintar (Adv.Autônomo-Previdenciária) os números estão incompletos.Essa matéria deveria informar qual o custo aos cofres públicos, leia-se, quanto custou aos nossos bolsos a Justiça do Trabalho.E como fazem os países desenvolvidos ou em desenvolvimento para tratar da questão empresa/empregado?Quanto custa para esses países que não tem essa justiça "especializada" e possuem IDH entre os 30 primeiros lugares por exemplo.O Brasil está em 84º lugar no IDH.Onde entra a nossa CLT de Mussolini mais a Justiça do Trabalho nessa conta (IDH)esse, sim, o número que interessa...ou deveria interessar a todos...

Números incompletos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Para que o cidadão pudesse ter uma melhor compreensão da eficiência da Justiça do Trabalho, notadamente em favor de sua função precípua que é resolver os litígios trabalhistas, deveria ser apontado quanto foi gasto pela Justiça do Trabalho no período com vencimentos e estrutura, bem como quanto foi arrecadado em favor da União.

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