Câmara discute reforma do sistema recursal trabalhista

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, reuniu-se nesta quarta-feira (20/03) com o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), para tratar do Projeto de Lei 2.214/2011,  que dispõe sobre a reforma do sistema recursal trabalhista. Estiveram presentes, também, os deputados Nelson Marquezelli (PT/SP), Augusto Coutinho (DEM/PE), Assis Melo (PCdoB/RS), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Efraim Filho (DEM/PB) e Alex Canziani (PTB/PR).

Os deputados Augusto Coutinho e Efraim Filho, na ocasião, solicitaram informações sobre o depósito recursal em Agravo de Instrumento para subsidiar a análise do Projeto de Lei 7.679/2010, que trata da multa por recursos protelatórios na Justiça do Trabalho, e do Projeto de Lei 7.047/2010, que reduz o depósito recursal para empresas inscritas no Simples Nacional.

A proposta, cujo texto original foi aprovado pela Resolução Administrativa 1.451/2011 do TST, atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho para promover atualizações e aperfeiçoamentos na sistemática atual que compreende a fase recursal do processo do trabalho, provocando alterações necessárias a contemplar hipóteses de contrariedade às súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal. Estabelece ainda a obrigatoriedade de uniformização de jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho e institui medidas de celeridade para decisões em recursos cujos temas estejam superados pela iatual e notória jurisprudência dos Tribunais Superiores competentes. O projeto também contempla dispositivos para coibir a interposição de recursos manifestamente protelatórios.

O relatório apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PSD/SP) é pela aprovação da matéria, com duas emendas. A proposição esteve na pauta de votações da comissão ddesta quinta-feira (21/03). Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.